Ambientalistas e a Procuradoria alertaram sobre o perigo que correm as áreas e comunidades amazônicas por medidas adotadas pelo presidente Michel Temer a favor do agronegócio, um de seus pilares políticos em um momento que tenta sobreviver a uma denúncia de corrupção.
O presidente sancionou nos últimos dias um programa para legalizar terras federais invadidas em áreas protegidas e deu o aval ao congelamento da cessão de títulos de propriedade para índios e descendentes de escravos.
As duas iniciativas se somam a outra medida debatida no Congresso para reduzir o tamanho dos santuários naturais existentes.
“Há uma ofensiva da bancada ruralista no Congresso e estão propondo inúmeras reduções da proteção ambiental e estão colocando dificuldades para o reconhecimento de territórios tradicionais, quilombolas e indígenas”, afirmou à AFP Elis Araújo, pesquisadora do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), por telefone, de Belém.
A proteção ambiental “é uma moeda de troca”, acrescentou.
Os ambientalistas sustentam que legalizar a ocupação ilegal pode acarretar no grave risco de violência.
Um trabalho da ONG internacional Global Witness afirma que o Brasil é o país onde mais ecologistas foram assassinados em 2016 – 49 de um total de 200 em todo o mundo. A Comissão Pastoral da Terra, que defende os trabalhadores rurais, já contabilizou 37 mortes ao longo de 2017.
O governo transformou em lei uma Medida Provisória (MP) apresentada como uma normalização da situação dos agricultores pobres, principalmente na Amazônia. Mas os ambientalistas dizem que a lei esconde sérios riscos.
“Ficou conhecida como e#39;MP da grilageme#39; por permitir a legalização em massa de áreas públicas invadidas, abrindo caminho ao agravamento do desmatamento e dos conflitos de terras”, assinalou o Instituto Socioambiental, organização dedicada a cuidar dos direitos do meio ambiente.
A nova lei permite a reivindicação de terras tomadas até 2011 -anteriormente o limite era 2004- e amplia de 1.500 para 2.500 hectares a propriedade estatal passível de ser comprada. Segundo a Imazon, muitas vezes a cotização oficial não chega nem a 10% do valor de mercado.
Essa decisão se somou à freada aplicada à cessão de títulos de propriedade para índios, que valeu uma advertência da Procuradoria-Geral.
Para Araújo, Temer cedeu à pressão da bancada ruralista, a maior do Congresso, porque precisa que votem contra a acusação de que cobrou propina da JBS, caso que poderia custar o seu cargo e que está nas mãos da Câmara dos Deputados.
Com informações da Agence France-Presse
