A Câmara Municipal de Manaus (CMM) sanciona, nesta quarta-feira (4), o Projeto de Lei nº 052/2018, da Mesa Diretora, que altera, acrescenta e suprime dispositivos da Lei nº 169, de 13 de dezembro de 2005, que trata do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores da Casa Legislativa Municipal. “Quando assumi a Presidência, em 2015, resolvi, com os servidores, enfrentar a problemática do Plano de Cargos e Carreira, e não dar abono, porque abono é ficela. Para o servidor, o Plano de Cargos e Carreira é a aposentadoria dele”, explicou o presidente da Casa, vereador Wilker Barreto (PHS).
O Projeto, que teve pareceres das comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), Economia, Finanças e Orçamento (CFEO) e da de Serviço e Obras Públicas favoráveis, teve a primeira discussão em plenário e agora vai à segunda discussão, para ser sancionado.
Para aprovar o Plano de Cargos e Salários na Câmara, o presidente disse que precisou tomar uma série de medidas, consideradas “antipáticas” no primeiro momento. Uma delas, conforme frisou, foi cortar as horas extras, gerando uma economia de R$ 100 mil por mês.
Diante da pior crise da história da economia brasileira, Wilker Barreto lembrou que, desde 2015, além de ter reajustado a data-base dos servidores, a CMM criou o Plano de Aposentadoria Voluntária Incentivada (Pavi) e em junho deste ano, pagará R$ 1 milhão, em cota única, da URV ainda devida aos servidores, desde a implantação do Plano Real.
O presidente garantiu, ainda, que na próxima segunda-feira (9), as sessões ordinárias da Câmara começam a ser transmitidas em canal aberto e que fará nova licitação para o canal. “Vamos licitar e com isso economizar para a Casa. Como fizemos anteriormente quando a Câmara tinha oito a nove tipos de marca diferente de impressora, comprando cartuchos que geravam despesa que somava mais de R$ 250 mil por ano. Hoje, só com uma marca, em sistema de sistema de leasing, já geramos uma economia de R$ 150 mil por ano”, garantiu.
Barreto pôs em votação e teve aprovada a inversão de pauta nesta quarta-feira para que o Plano de Carreira dos Servidores seja a primeira pauta do dia. “Esse plano, tenho a certeza absoluta, vai dar mais tranquilidade e mais motivação aos servidores. As nossas finanças estão equilibradas, mas quando assumi a Câmara estava insolvente”, ressaltou, ao assegurar que o próximo presidente que assumir o Poder Legislativo, terá todas as condições de fazer o concurso público do qual a Casa tanto precisa. Barreto prometeu, ainda, chamar os concursados de 2002, cujo processo está sob liminar.
O Plano
Dentro do pacote do Plano de Cargos e Salários, o presidente do Poder assegura que os cargos comissionados da Câmara serão ocupados, a partir de 1º de janeiro de 2019, por no mínimo 10% servidores efetivos, respeitados os princípios e as diretrizes estabelecidos no art. 37, inciso V, da Constituição da República Federativa do Brasil.
“Estamos colocando 10% dos cargos comissionados para servidores de carreira. E nos setores, no mínimo 50% de efetivos e 50% comissionados. Não pode mais ter setor só com comissionados. Estamos equilibrando, distribuindo. Porque não pode se demitir comissionado e a história da Câmara ir junto”, ressaltou o presidente, ao assegurar que a quarta-feira será um dia histórico para o Poder Legislativo Municipal.
Incentivo à qualificação
Uma das grandes conquistas dos servidores da Câmara no Plano, também diz respeito ao incentivo à qualificação profissional dos funcionários. Com a aprovação do plano, o servidor efetivo poderá ser autorizado a se afastar de suas atividades funcionais para frequentar curso de Mestrado, Doutorado ou Pós-Doutorado, pelo prazo máximo de quatro anos, sem prejuízo de sua remuneração.
Os afastamentos para realização de programas de mestrado, doutorado e pós-doutorado somente serão concedidos aos servidores titulares de cargos efetivos há pelo menos três anos, para Mestrado e quatro anos para Doutorado e Pós-doutorado, incluindo o período de estágio probatório.
Na discussão do Projeto, vários vereadores se manifestaram, ressaltando a importância da iniciativa, como David Reis (PV), Raulzinho (PPL), Ewerton Wanderley (PPL), Professor Samuel (PHS), Professora Jacqueline (PHS), Plínio Valério (PSDB), Marcel Alexandre (PMDB), Therezinha Ruiz (DEM).
