O secretário de Educação do Amazonas, Lourenço Braga, informou que, em setembro, o Estado vai pagar a segunda parcela do reajuste concedido pelo atual governo na recuperação salarial dos servidores da educação. O secretário ressaltou que, em março, o governo cumpriu a data-base da categoria e concedeu o maior reajuste da história da educação no Estado: 27,02% dividido em três parcelas. A primeira, naquele mesmo mês, foi de 7,41%, e a folha de pagamento saltou de R$ 74 milhões para R$ 92 milhões. Agora, em setembro, de acordo com ele, ocorrerá o pagamento da segunda parcela, que corresponde a 8,12%, que deve elevar a folha para algo em torno de R$ 100 milhões.
Lourenço Braga reiterou, ainda, que o Estado vem cumprindo com sua obrigação em relação à aplicação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Ele disse que, do total de R$ 1,079 bilhão que a Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino (Seduc) recebeu, entre janeiro e julho deste ano, de recurso do Fundeb, mais de R$ 992,7 milhões foram utilizados no período, ficando na conta algo em torno R$ 86 milhões. E 92% do recurso do Fundeb, repassado este ano à Seduc pelo Governo Federal, foi aplicado na remuneração de profissionais da educação e no custeio e investimentos na rede de ensino.
De acordo com ele, R$ 621,7 milhões foram utilizados para o pagamento dos profissionais do Magistério e trabalhadores da Educação; R$ 327,6 milhões foram usados para custeio (logística, limpeza e conservação, serviços de engenharia, transporte e merenda escolar, entre outros); e R$ 43,3 milhões para investimento (obtenção de equipamentos, obras e repasse financeiro para melhoria na infraestrutura escolar da rede de ensino).
“Quando se diz que o governo recebeu R$ 1 bilhão de recurso do Fundeb, a seriedade da informação precisa contemplar aquilo em que gastamos esse dinheiro, senão, fica uma coisa fantástica, e não é”, disse Lourenço Braga, explicando que, do total recebido, 60% da verba é, obrigatoriamente, destinada para complementar a remuneração de professores e pedagogos, e 40% é direcionada para pagamento dos demais profissionais da educação, custeio e investimentos na rede de ensino.
Lourenço Braga frisou que não faz transferência, a cada mês, de 60% do recurso arrecado com o Fundeb aos professores e pedagogos porque corre o risco de, em um dos meses seguinte não vir o montante esperado, uma vez que o valor das parcelas varia, e não ter como pagar a folha de pagamento desses servidores. Porém, esclareceu que, caso o Estado não utilize todo o dinheiro para os fins previstos na lei que criou o fundo, essa “sobra” é transformada em abono salarial e distribuída aos profissionais.
“Se a nossa expectativa se confirmar, vamos chegar em dezembro com um resíduo de aproximadamente R$ 30 milhões. Esse montante, se houver, será entregue a título de abono aos professores e pedagogos”, revelou o secretário, destacando que não há como não fazer a aplicação certa do Fundeb, por uma razão indiscutível: se não aplicar 60% do valor depositado no pagamento dos Profissionais do Magistério, no ano seguinte, o Estado não é contemplado pelo fundo. “Não dá para descumprir essa regra. Então não tem motivo, a não ser com objetivo eleitoreiro, fazer esse estardalhaço, despropositado no mínimo, em cima da aplicação do fundo”, comentou.
O secretário frisou que as informações sobre o Fundeb são de domínio público e podem ser acessadas nos sites da Secretaria de Estado da Fazenda; do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Sistema Público Brasileiro (Siconfi), do Tesouro Nacional; e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
