O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11) homologou, na manhã desta quarta-feira (29/08), acordo no valor de R$ 9,3 milhões entre trabalhadores e empresas estrangeiras que desenvolviam serviços em Tefé, município localizado a 522 quilômetros de Manaus, no interior do Amazonas.
Realizada pelo Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas – CEJUSC-JT, a sessão de conciliação garantiu direitos trabalhistas a mais de 800 funcionários, que irão receber o pagamento de salários em atraso, referente aos meses de junho e julho de 2018, além da integralidade das verbas rescisórias e fundiárias, incluída a multa de 40%, quer sobre os depósitos fundiários, quer sobre as verbas rescisórias, devidas em face do encerramento dos contratos de trabalho.
Entenda o caso
Em junho deste ano, um grupo de trabalhadores da Geokinetics, empresa norte americana de pesquisa geofísica que atuava em Tefé, procurou o Ministério Público do Trabalho (MPT) para denunciar o abandono de mais de mil funcionários. A empresa, que fazia serviços em um campo de extração de petróleo no município citdo desde setembro de 2017, decretou falência em junho de 2018, e teria abandonado os trabalhadores sem pagar os salários do mês e as indenizações devidas com o encerramento dos contratos de trabalho.
O MPT acolheu a denúncia e, após ouvir todas as partes envolvidas, firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) no qual as empresas se comprometeram em realizar o pagamento de todos os débitos trabalhistas, que ultrapassavam R$ 9 milhões, ficando também responsável pela quitação das contribuições previdenciárias, que totalizaram mais de R$ 201 mil. Com isto, o MPT ajuizou uma Ação Civil Pública na Justiça do Trabalho da 11ª Região, para homologar o acordo e efetivar o pagamento dos direitos aos trabalhadores envolvidos.
Conciliação
Conduzida pelo Juiz do Trabalho coordenador do CEJUSC-JT, Mauro Augusto Ponce de Leão Braga, a audiência de mediação, realizada na manhã de ontem no TRT, contou com a presença do Procurador do Trabalho Jeibson dos Santos Justiniano, do MPT, dos representantes legais das empresas reclamadas, de alguns trabalhadores acompanhados dos respectivos advogados, e também dos advogados da Comissão de Trabalhadores da empresa em questão.
Foi consignado em Ata que a empresa pagará os valores devidos num prazo de cinco dias úteis a contar da homologação do acordo. A referida Ata terá força de alvará judicial perante as agências bancárias da Caixa Econômica Federal existentes nos municípios de Manaus, Tefé e Coari, onde os trabalhadores deverão se dirigir para efetuar o saque dos valores depositados. Além disto, a Ata também possui força de alvará para habilitação junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, para a implementação do benefício do seguro-desemprego.
Baixa nas CTPS
Durante a audiência de conciliação ficou acordado entre as partes as datas que a empresa Geokinetics irá proceder às baixas nas Carteiras de Trabalho dos funcionários. Para os residentes em Manaus, ficou acertado o dia 17 de setembro de 2018, entre 8h e 12h, na sede do CEJUSC-JT, localizado no 3º andar do Fórum Trabalhista de Manaus.
Para os trabalhadores residentes em Tefé, a baixa nas CTPS será realizada nos dias 19 e 20 de setembro de 2018, entre 8h e 12h, em local a ser informado pela Comissão de Trabalhadores, devendo os mesmos levarem suas respectivas CTPS.
Depoimentos dos envolvidos
Para Leandro Ferreira Valdivino, que trabalhou como eletricista para a Geokinetics, o acordo foi bastante positivo, pois encerra a dúvida da maioria dos trabalhadores quanto ao pagamento dos débitos existentes. “Estamos há três meses sem receber nada e grande parte dos trabalhadores é bem humilde. Saio daqui confiante que nós iremos receber tudo o que temos direito”, afirmou.
O advogado Moisés Silva dos Santos, da Comissão de Trabalhadores da Geokinetics, que representa pessoalmente, através de procuração, cerca de 300 dos mais de 800 funcionários, declarou: “A conciliação já vem acontecendo desde o MPT, quando foi firmado o TAC. Com a homologação realizada hoje vai ser mais interessante para os funcionários e também pra empresa, pois agora a situação será resolvida em definitivo”.
Ao final da audiência, o procurador Jeibson Justiniano, do MPT, agradeceu todos os esforços desempenhados pelas partes envolvidas, e destacou a parceria existente entre o MPT e do TRT em prol da efetividade do direito social do trabalhador. “É de extrema relevância o trabalho feito entre o Ministério Público do Trabalho e a Justiça do Trabalho, em especial ter um órgão como o Cejusc que viabiliza a interlocução entre todos os atores de uma demanda coletiva num patamar de expressivo número de trabalhadores beneficiados – cerca de 800. Soluções desta forma são mais efetivas pois chegamos a uma estratégia que ampara todos os direitos, de todos os trabalhadores envolvidos. Que a gente possa sempre ter saída em demandas desta natureza, em especial havendo quebra de grandes empresas diante de um cenário de crise que se encontra em nosso país”, disse o procurador.
Agradecendo a presença de todos, o coordenador do Cejusc-JT, juiz do trabalho Mauro Braga, parabenizou o MPT e os advogados pelo trabalho realizado, comemorando a homologação do acordo. “Para nós do TRT11 e do Cejusc-JT é uma alegria muito grande homologar um acordo nesta monta, com a chancela do Ministério Público do Trabalho, que nos assegura efetivamente o cumprimento integral da lei. É fundamental destacar que não houve nenhuma renúncia a direitos. Nenhum direito trabalhista deixou de ser pago. O acordo, construído após muita negociação, preservou integralmente o direito dos trabalhadores”, comemorou.
