O vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos) caracterizou nesta quinta-feira (24/11) como “absurda” a multa ao PL de R$ 22,9 milhões determinada pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes. Por meio das redes sociais, o general completou que “sanções desproporcionais configuram vingança”, e que a questão da confiabilidade das urnas é “uma polêmica justificada”.
“Vive-se hoje, nacionalmente, uma polêmica justificada em função da questão da confiabilidade das urnas eletrônicas e das ações contundentes e exacerbadas do TSE. O recente recurso do PL, protocolado mais de 20 dias depois da proclamação oficial dos resultados das eleições, não dá ao TSE o direito de rejeitá-lo peremptoriamente e extrapolar, mais uma vez, por intermédio de uma multa absurda e inclusão dos demandantes em inquérito notadamente ilegal. Supressão discricionária do direito de recorrer e sanções desproporcionais configuram vingança, tudo que o Brasil não precisa neste momento”, acrescentou o senador eleitor pelo Rio Grande do Sul.
Mourão defendeu também que “é chegada a hora da direita conservadora se organizar para combater a esquerda revolucionária” e reagir com “firmeza” e “prudência”, respeitando a Constituição. E acusou Moraes de “ferir de morte o Pacto Federativo”, além de dizer que o país ruma ao “precipício”.
“Some-se a este estado de coisas a foto do presidente do TSE ladeado por alguns comandantes das PM, materializando o ápice do autoritarismo e ferindo de morte o Pacto Federativo. Hoje, rumamos para um precipício. Assim, é chegada a hora da direita conservadora se organizar para combater a esquerda revolucionária. Necessário é reagir com firmeza, prudência e conhecimento; dentro dos ditames democráticos e constitucionais, para restabelecer o Estado democrático de direito no Brasil”, concluiu.
Pedido indeferido
Ontem, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre Moraes, indeferiu o pedido do PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, para anular o segundo turno eleitoral que consagrou Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como novo presidente do país. Além de negar o pedido, Moraes condenou a legenda a pagar uma multa de R$ 22,9 milhões.
A decisão ocorreu após o PL apresentar, na terça-feira (22), um relatório apontando supostas inconsistências em seis modelos de urnas usados no pleito. Por conta disso, a sigla pedia que parte dos votos fosse anulada. O partido alegou que havia 279 mil urnas com problemas na disputa do segundo turno entre o presidente Bolsonaro e Lula, que venceu com 50,9% dos votos válidos.
O presidente da corte eleitoral solicitou, então, que o relatório também abrangesse dados sobre o primeiro turno das eleições, já que as urnas usadas nos dois turnos foram as mesmas.
