28.3 C
Manaus
InícioPolíticaSenado aprova PEC que proíbe extinção de tribunais de contas

Senado aprova PEC que proíbe extinção de tribunais de contas

Publicado em

O Senado aprovou hoje (6) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que, na prática, impede a extinção de tribunais de contas de estados e municípios. O texto estabelece que esses tribunais são órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública, garantindo sua perenidade. Essa PEC, de autoria do então senador Eunício Oliveira, que não está mais na Casa, foi aprovada em primeiro turno em 2017 e ficou cinco anos aguardando a votação em segundo turno. Agora, segue para a Câmara.

Atualmente existem 32 tribunais de contas estaduais e municipais, além do Tribunal de Contas da União (TCU). A PEC recebeu uma emenda que inclui a proibição de que novos tribunais de contas sejam criados. A justificativa foi evitar que a PEC motivasse o surgimento de novos órgãos, provocando gastos adicionais de recursos públicos.

A PEC trata dos tribunais de contas estaduais (TCEs), dos tribunais de contas dos municípios, além dos tribunais de contas municipais. Existem diferenças entre eles, sobretudo os dois últimos: o Tribunal de Contas dos Municípios é criado em âmbito estadual, com competência para fiscalizar contas de todos municípios daquele estado a fim de desafogar o trabalho dos TCEs, atuando como força auxiliar desse. Já o Tribunal de Contas Municipal se detém exclusivamente ao município em que foi criado.

* Com informações da Agência Senado

 

 

Notícias recentes

Homem condenado a 23 anos por estupro de vulnerável é preso em Barcelos

Na última quinta-feira (15), a Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio da 75ª...

Nilton Lins e Inpa abrem inscrições para programa de pós-graduação em Aquicultura

A Universidade Nilton Lins, em parceria com o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia...

Menopausa Precoce: especialistas da Rede Ebserh falam sobre sintomas e tratamentos

Especialistas da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) abordam os aspectos que envolvem a...

Homem é preso por envolvimento em latrocínio e ocultação de cadáver de idoso

Na última quarta-feira (14), a Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio da Delegacia...

leia mais

Homem condenado a 23 anos por estupro de vulnerável é preso em Barcelos

Na última quinta-feira (15), a Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio da 75ª...

Nilton Lins e Inpa abrem inscrições para programa de pós-graduação em Aquicultura

A Universidade Nilton Lins, em parceria com o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia...

Menopausa Precoce: especialistas da Rede Ebserh falam sobre sintomas e tratamentos

Especialistas da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) abordam os aspectos que envolvem a...