28.3 C
Manaus
InícioBrasilPlenário do TSE confirma multa de R$ 22,9 milhões ao PL

Plenário do TSE confirma multa de R$ 22,9 milhões ao PL

Publicado em

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, por unanimidade, nesta quinta-feira (15), a condenação do Partido Liberal (PL) ao pagamento de multa de quase R$ 23 milhões por litigância de má-fé. No recurso, a legenda pediu ao TSE para invalidar os votos, somente do segundo turno, decorrentes de urnas dos modelos 2009, 2011, 2013 e 2015 — que representam quase 60% do total —, alegando “desconformidades irreparáveis de mau funcionamento”.

No julgamento, os ministros rejeitaram o recurso da sigla e acompanharam a decisão do presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, que já havia negado a liminar. No entendimento de Moraes, os argumentos apresentados pelo partido não são capazes de reformar a decisão monocrática questionada. “No caso, o PL se insurge unicamente quanto à aplicação da multa por litigância de má-fé, sem fundamento suficiente ao juízo de retratação”, disse ministro.

Moraes lembrou que as mesmas urnas eletrônicas, de todos os modelos em uso, inclusive as anteriores a 2020 contestadas pelo PL, foram empregadas tanto no primeiro quanto no segundo turno, sendo impossível dissociar ambos os períodos de um mesmo pleito eleitoral.

Segundo o ministro, ainda que – por hipótese – a discussão pudesse ficar restrita ao segundo turno das eleições deste ano, não haveria razão para que o alegado vício ou suposto mau funcionamento de urnas eletrônicas – se existisse – fosse discutido apenas com relação às eleições para presidente da República, pois deveria se estender, no mínimo, para as eleições de governadores em segundo turno e nas mesmas urnas.

“Desse modo, ficou evidente a intenção deliberada da requerente em incentivar movimentos criminosos e antidemocráticos, inclusive com a propositura do requerimento flagrantemente descabido”, disse Moraes.

Fundo Partidário

Para garantir o pagamento da multa, que terá que ser feito à vista, o TSE também endossou o imediato bloqueio do Fundo Partidário do PL até o efetivo pagamento, com o depósito do valor em conta judicial.

Apenas o ministro Raul Araújo divergiu sobre a possibilidade de parcelamento. Ele defendeu, sem sucesso, que o bloqueio dos recursos deveria se restringir a 30% dos valores do Fundo Partidário, até que a legenda pagasse integralmente a multa, para não prejudicar a normalidade das atividades partidárias.

Responsabilidades

Para investigar a prática de crime comum e eleitoral com a intenção de tumultuar o regime democrático, também hoje o plenário do TSE apoiou o envio de ofício à Corregedoria-Geral Eleitoral (CGE) para instauração de procedimento administrativo e apuração de responsabilidade de eventual desvio de finalidade do uso da estrutura partidária, inclusive do Fundo Partidário, e especialmente das condutas do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e de Carlos César Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal (IVL).

Até o fechamento desta matéria, a Agência Brasil não conseguiu nenhuma manifestação do PL sobre o julgamento.

Notícias recentes

Aluno do Jovens Embaixadores ganha campeonato mundial da CBJJE disputado em São Paulo

O projeto Jovens Embaixadores (JE) soma mais um título com seus atletas, desta vez...

Prefeitura de Manaus retira mais de 220 toneladas de lixo das orlas dos rios em operação de transbordo

A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Limpeza Urbana (Semulsp), concluiu,...

Encerramento do ano letivo da ECP do TCE-AM destaca inovação, sustentabilidade e capacitação

Braço pedagógico do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), a Escola de Contas Públicas...

Lula lança programa de urbanização de favelas Periferia Viva

Foi uma conquista bastante comemorada quando a creche Semeando Esperança, na comunidade de Santa...

leia mais

Aluno do Jovens Embaixadores ganha campeonato mundial da CBJJE disputado em São Paulo

O projeto Jovens Embaixadores (JE) soma mais um título com seus atletas, desta vez...

Prefeitura de Manaus retira mais de 220 toneladas de lixo das orlas dos rios em operação de transbordo

A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Limpeza Urbana (Semulsp), concluiu,...

Encerramento do ano letivo da ECP do TCE-AM destaca inovação, sustentabilidade e capacitação

Braço pedagógico do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), a Escola de Contas Públicas...