Brasil – O governo federal decidiu encerrar o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (Pecim). A decisão foi informada aos secretários de Educação de todo o País por meio de um ofício, revelado pelo Estadão.
A decisão conjunta do Ministério da Educação e do Ministério da Defesa dá fim ao que era uma das prioridades do governo na gestão Bolsonaro.
De acordo com o documento, haverá:
- desmobilização do pessoal das Forças Armadas dos colégios;
- adoção gradual de medidas que possibilitem o encerramento do ano letivo dentro da normalidade.
O programa
Criado em setembro de 2019 por meio de um decreto, o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares começou a ser posto em prática no ano seguinte. Foi proposto com o objetivo de diminuir a evasão escolar e inibir casos de violência escolar a partir da disciplina militar.
De acordo com informações do site do programa, ligado ao portal do MEC, pelo menos 221 escolas aderiram ao formato até 2022.
O PECIM estabelecia uma cooperação entre MEC e Ministério da Defesa para dar apoio às escolas que optassem pelo novo modelo, bem como na preparação das equipes civis e militares que atuariam nessas instituições.
O programa descrevia que a parte pedagógica da escola permaneceria com os educadores civis, mas a gestão administrativa da instituição seria feita por militares.
- Dentro da sala de aula, as escolas têm autonomia no projeto pedagógico. As aulas são dadas pelos professores da rede pública, que são servidores civis.
- Fora da sala de aula, militares da reserva atuam como monitores, disciplinando o comportamento dos alunos. Eles não têm permissão para interferir no que é trabalhado em aula ou ministrar materiais próprios.
