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Governo decide encerrar programa de escolas cívico-militares

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Brasil – O governo federal decidiu encerrar o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (Pecim). A decisão foi informada aos secretários de Educação de todo o País por meio de um ofício, revelado pelo Estadão.

A decisão conjunta do Ministério da Educação e do Ministério da Defesa dá fim ao que era uma das prioridades do governo na gestão Bolsonaro.

De acordo com o documento, haverá:

  • desmobilização do pessoal das Forças Armadas dos colégios;
  • adoção gradual de medidas que possibilitem o encerramento do ano letivo dentro da normalidade.

O programa

Criado em setembro de 2019 por meio de um decreto, o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares começou a ser posto em prática no ano seguinte. Foi proposto com o objetivo de diminuir a evasão escolar e inibir casos de violência escolar a partir da disciplina militar.

De acordo com informações do site do programa, ligado ao portal do MEC, pelo menos 221 escolas aderiram ao formato até 2022.

O PECIM estabelecia uma cooperação entre MEC e Ministério da Defesa para dar apoio às escolas que optassem pelo novo modelo, bem como na preparação das equipes civis e militares que atuariam nessas instituições.

O programa descrevia que a parte pedagógica da escola permaneceria com os educadores civis, mas a gestão administrativa da instituição seria feita por militares.

  • Dentro da sala de aula, as escolas têm autonomia no projeto pedagógico. As aulas são dadas pelos professores da rede pública, que são servidores civis.
  • Fora da sala de aula, militares da reserva atuam como monitores, disciplinando o comportamento dos alunos. Eles não têm permissão para interferir no que é trabalhado em aula ou ministrar materiais próprios.

 

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