Amazonas – As eleições para a presidência do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) e outros cargos acontece nesta terça-feira (3). As eleições acontecem logo após mudanças na Lei Orgânica do Tribunal.
As eleições que deveriam acontecer em novembro mas foram antecipadas é para a presidência, vice-presidência, corregedoria, ouvidoria e direção da Escola Pública de Contas.
No dia 26 de setembro, o governador Wilson Lima (União) deu sua aprovação a um projeto de lei complementar que havia sido aprovado pela Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) apenas três dias antes, em uma votação de urgência. Esse projeto altera o processo de seleção dos líderes do TCE-AM. A iniciativa foi apresentada pela presidente interina do tribunal, Yara Lins, durante uma viagem de Érico Desterro, o atual presidente, a Portugal, onde participou do 7° Seminário de Direito e Controle.
Um dos dispositivos extintos na Lei Orgânica do TCE-AM é a exigência da ordem de antiguidade para o rodízio na presidência. Com essa mudança, Josué Neto e Fabian Barbosa podem assumir o cargo da presidência.
Uma outra modificação importante se refere à data da eleição. Anteriormente, a eleição acontecia na segunda metade de novembro, mas agora foi adiantada para a primeira semana de outubro. Além disso, o projeto também eliminou a possibilidade do ex-presidente do tribunal assumir um mandato bienal como coordenador-geral da Escola de Contas, o que pode tirar Érico Desterro do cargo que naturalmente iria para ele.
