O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, declarou nesta quinta-feira (10) que as instituições que estão em pleno funcionamento não devem ser alteradas devido a “ciclos eleitorais”. A declaração foi feita após o avanço de projetos na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara que propõem mudanças no funcionamento do STF, como a limitação das decisões individuais dos ministros. Barroso se pronunciou no início da sessão do STF.
“Não se mexe em instituições que estão funcionando e cumprindo bem sua missão por pressões de interesses políticos temporários ou ciclos eleitorais. As constituições existem para que valores permanentes não sejam afetados pelas paixões do momento. Seguimos firmes na defesa da democracia, do pluralismo e da independência e harmonia entre os Poderes”, declarou.
O ministro Gilmar Mendes, decano da Corte, também se manifestou, destacando o papel do STF. “Se a política voltou a ter ares de normalidade, isso também se deve à firme atuação deste tribunal, que não fez nada além de seu dever de proteger a democracia, o Estado de Direito e os direitos fundamentais”, afirmou o ministro.
Ambos os ministros destacaram os 36 anos da Constituição de 1988, celebrados no último sábado, e a importância da Justiça Eleitoral, especialmente das urnas eletrônicas. Além disso, Barroso ressaltou que, como qualquer instituição formada por pessoas, o Supremo Tribunal Federal (STF) pode cometer erros e está sujeito a críticas, mas isso não significa que ele esteja falhando em seu papel.
“Como qualquer instituição humana, o STF está sujeito a erros e críticas, assim como a melhorias. Contudo, se o objetivo de uma Constituição é garantir o governo da maioria, o Estado de Direito e os direitos fundamentais, e se o Supremo é seu guardião, chegamos à conclusão de que o tribunal cumpriu bem seu papel nesses 36 anos de vigência da Carta de 1988”, disse Barroso.
A CCJ, com apoio da oposição ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva, aprovou nesta quarta-feira (9) uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que limita as decisões individuais dos ministros do STF e avançou com um texto que confere ao Congresso o poder de anular decisões do Supremo que “extrapolem os limites constitucionais”. Além disso, foram aprovados dois projetos que facilitam o andamento de processos de impeachment contra os ministros da Corte. Apesar disso, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), indicou que não pretende levar o pacote “anti-STF” ao plenário.
