“É necessário prover um apoio financeiro temporário às famílias dos pescadores, que se encontram em situação de vulnerabilidade, para superem os desafios econômicos e sociais decorrentes da seca”, disse o deputado federal Capitão Alberto Neto, sobre o Requerimento n.4098/24, enviado nessa semana ao Ministério da Pesca e Aquicultura.
O documento pede informações acerca das 79 mil pessoas, em 49 municípios do Amazonas, com direito a receber o auxílio extraordinário para os pescadores e pescadoras profissionais artesanais, beneficiários do seguro desemprego do pescador artesanal (Seguro-defeso), nos termos do art. 1º da Lei 10.779, de 2003.
O requerimento questiona, principalmente, quanto está sendo investido no auxílio extraordinário para esses pescadores no Amazonas? E quantos amazonenses ficaram sem receber? O auxílio, no valor de R$ 2.824,00, é destinado para famílias que tiveram suas atividades gravemente afetadas pela seca e a estiagem nos estados do Acre, Amazonas, Pará e Rondônia.
Tem direito ao auxílio, os pescadores e pescadoras que receberam o seguro-desemprego do pescador artesanal e que moram em municípios da Região Norte em situação de emergência, reconhecida pelo governo federal e cadastrados pelo município até o dia 08 de outubro.
“Precisamos conhecer os dados a respeito da atuação do Poder Executivo, a fim de se assegurar a efetividade das leis, neste caso referente ao auxílio extraordinário, e se for o caso, tomar medidas cabíveis para o cumprimento em benefício dos pescadores de forma eficiente e transparente”, afirmou Capitão Alberto Neto.
Com informações da assessoria
