O Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM) aumentou, na segunda-feira (10), as fiscalizações em postos de combustíveis após o aumento no preço da gasolina, que foi de R$ 6,99 para R$ 7,29. As ações visam garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados e coibir possíveis práticas abusivas.
O orgão está atuando em conjunto com a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) e a Agência Nacional do Petróleo (ANP), responsável pela regulação do mercado que também tem competência para fiscalizar as distribuidoras.
Segundo o diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe, é função do orgão verificar se existem práticas de preço abusivo, e não determinar um valor como teto, para revenda de combustíveis.
“A fiscalização é um esforço contínuo para proteger os direitos dos consumidores e garantir relações de consumo transparente”, afirmou o diretor-presidente.
Houve um aumento do Imposto de Circulação de Bens e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis, resultando em um acréscimo de R$ 0,10 no preço porém o Procon-AM identificou que alguns postos estavam repassando esse aumento com um acréscimo de R$ 0,20, essa prática chamou a atenção do órgão, que reforçou a fiscalização para coibi-la.
O orgão recomenda que o valor da venda do combustível se baseie no preço de compra do produto por parte dos estabelecimentos,mas lembra que não existe tabelamento ou controle por lei de preços para o segmento. Portanto, não cabe ao órgão de defesa do consumidor determinar valor como teto, como um limite de preço, para a revenda de combustíveis.
Na segunda-feira, 10 postos foram visitados e autuados por elevação do preço de combustível sem justificativa plausível.
Foto: Divulgação/ Procon-AM
