O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da 63ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa da Ordem Urbanística (Prourb), instaurou procedimento administrativo para acompanhar a implementação de políticas públicas voltadas à revitalização do Parque Estadual Sumaúma, localizado no bairro Nova Cidade, zona norte de Manaus.
O Parque Sumaúma é uma unidade de conservação de proteção integral (UCPI) e tem papel relevante na preservação ambiental e na oferta de espaços de lazer à população urbana.
Em dezembro de 2024, as Secretarias de Estado do Meio Ambiente (Sema) e de Infraestrutura (Seinfra) realizaram uma vistoria conjunta no local, com o objetivo de levantar informações para subsidiar a elaboração de um projeto técnico de revitalização, contemplando reformas na entrada principal, no setor administrativo e nas trilhas. Entretanto, a Seinfra informou que a continuidade dos trabalhos e a definição do cronograma das obras dependem do envio, por parte da Sema, de um plano de necessidades com os serviços previstos para a reestruturação do parque.
Diante desse cenário, o procedimento foi instaurado com o objetivo de acompanhar o andamento da articulação entre os órgãos competentes, requisitando informações atualizadas sobre o projeto técnico e o cronograma de execução das obras.
Por meio do documento, o promotor de Justiça Paulo Stélio Sabbá Guimarães, responsável pelo procedimento, ressaltou que a efetivação da reforma do Parque Estadual Sumaúma exige a formulação e execução de uma política pública articulada entre os órgãos estaduais competentes, especialmente a Sema e a Seinfra, de modo a viabilizar a reestruturação da unidade de conservação.
O acompanhamento será realizado de forma continuada pela promotoria, conforme estabelece a Resolução nº 006/2015 do Colégio Superior do Ministério Público (CSMP), que determina a fiscalização de políticas públicas de maneira sistemática e proativa. A iniciativa busca garantir a preservação ambiental, a segurança dos frequentadores e a adequada utilização de um dos principais espaços verdes urbanos de Manaus.
Conteúdo Originalmente Publicado em: Mnistério Público do Estado do Amazonas
