O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado relator do pedido para impedir que bancos que operam no Brasil bloqueiem as contas de Alexandre de Moraes — sancionado pelos Estados Unidos na última quarta-feira com a Lei Magnitsky, que prevê o bloqueio de contas bancárias e cartões de crédito.
O pedido foi feito na sexta-feira pelo líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias. Zanin já enviou o caso para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste.
No pedido ao STF, Lindbergh afirma que a sanção contra Moraes pode gerar “pressão sobre instituições financeiras que mantêm operações ou vínculos no sistema bancário internacional”.
O parlamentar pede que as instituições financeiras que atuam no país fiquem impedidas de executar, replicar ou dar “eficácia material” às previsões contidas na Lei Magnitsky. As sanções previstas na norma americana resultam no bloqueio de todos os bens e interesses em bens sob jurisdição dos Estados Unidos.
Qualquer instituição financeira que opere sob leis americanas ou tenha relação bancária com os Estados Unidos é obrigada a respeitar a punição, o que inclui bancos internacionais, operadoras de cartão de crédito e serviços digitais.
Na ação protocolada no STF, Lindbergh disse ser “dever do STF, como guardião da Constituição, reafirmar que nenhuma autoridade brasileira pode sofrer efeitos jurídicos dentro do território nacional por decisão estrangeira não homologada e sem amparo no ordenamento interno e afirmar de maneira clara e inequívoca a ineficácia jurídica de tais sanções em território nacional”.
Zanin é o presidente da Primeira Turma do STF. O sorteio de ações na Corte é feito por meio de um algoritmo.
Conteúdo Originalmente Publicado em: Portal O Globo.
