BRASÍLIA – A Câmara dos Deputados, aprovou, nesta quinta-feira, 30/10, nos dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 169/2019, que altera o Art. 37 da Constituição, para permitir ao professor acumular o cargo com outro cargo de qualquer natureza, desde que haja compatibilidade de horários.

De autoria do Deputado Federal Capitão Alberto Neto (PL/AM), a PEC 169, corrige uma antiga distorção na legislação, que atualmente só permite a acumulação de um cargo de professor com outro de natureza “técnica ou científica”.

“Parabéns a todos os professores do nosso Brasil. Hoje demos um grande passo para acabar com a insegurança jurídica que existe no nosso país causada pela constituição, pela restrição a profissão do professor”, disse.

Próximos Passos

O parlamentar explicou que aprovação na Câmara é uma primeira vitória dos educadores brasileiros. A meta agora é buscar a apreciação e votação no Senado Federal.

“O segundo passo, agora para que gente comemore de maneira plena, é a aprovação no Senado Federal. Vamos acionar os senadores de todos os estados para que a gente possa acelerar e ainda este ano ter a aprovação da PEC 169.Conto com você professor”, declarou Capitão Alberto Neto.

Sendo aprovada no Senado Federal, a proposta segue para promulgação pela Mesa do Congresso Nacional.

Benefício ao professor

Pela regra atual um cargo de professor só pode ser acumulado com outro técnico ou científico. Essa falta de uma definição clara desses termos tem gerado grande insegurança jurídica e inúmeros processos.

Com a PEC 169/2019, o professor poderá acumular um cargo com outro de qualquer natureza. A proposta é acabar com os questionamentos judiciais e valorizar educadores para exercer múltiplas funções no serviço público.