O Conselho Federal de Medicina (CFM) estuda impedir que cerca de 13 mil estudantes de Medicina do último semestre, com desempenho considerado insuficiente no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), obtenham registro profissional nos Conselhos Regionais de Medicina (CRM). Caso a medida avance, esses formandos ficariam impedidos de atender pacientes após a conclusão do curso.
Aplicado pela primeira vez, o Enamed avalia anualmente o desempenho dos estudantes e a qualidade dos cursos de Medicina no país. Segundo dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela prova, aproximadamente 33% dos alunos avaliados não atingiram a nota mínima exigida. Entre os cursos analisados, 30% receberam conceitos 1 e 2, considerados insatisfatórios pela metodologia do Ministério da Educação (MEC).
Diante dos resultados, o CFM informou que já encaminhou ao setor jurídico uma proposta de resolução que pode exigir nota mínima no Enamed como critério para a concessão do registro profissional. “É muito preocupante permitir que pessoas sem a qualificação necessária atendam a população”, afirmou o presidente do conselho, José Hiran Gallo. A entidade também solicitou ao MEC acesso aos dados detalhados do exame para identificar os alunos e seus desempenhos.
Além do impacto direto sobre os estudantes, os cursos mal avaliados poderão sofrer sanções administrativas, como suspensão de contratos do Fies e restrições para abertura de novas vagas. A divulgação dos resultados do Enamed gerou reação de universidades privadas, que tentaram barrar a publicação dos dados na Justiça, sem sucesso.
Em nota, o CFM criticou a expansão acelerada de cursos de Medicina, especialmente no setor privado, sem o acompanhamento de critérios adequados de qualidade, infraestrutura e campos de prática. Já a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes) se posicionou contra a possibilidade de usar o exame como filtro para o exercício profissional, argumentando que o Enamed avalia conteúdos acadêmicos, e não a aptidão médica para atuação no mercado.
A proposta ainda está em discussão e depende de análise jurídica e institucional. Se adotada, a medida poderá mudar significativamente as regras de ingresso de novos médicos no sistema de saúde brasileiro.
