28.3 C
Manaus
InícioAmazonasMedida cautelar do TCE-AM suspende contrato de R$ 1,3 bilhão da Seduc

Medida cautelar do TCE-AM suspende contrato de R$ 1,3 bilhão da Seduc

Publicado em

Em medida cautelar publicada nesta quarta-feira (4), o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) suspendeu um contrato da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc), avaliado em R$ 1,3 bilhão, após a identificação de indícios de irregularidades no processo de inexigibilidade de licitação pelo qual foi firmado.

A contratação realizada pela Seduc tinha como objeto a prestação de serviço de sistema integrado de ensino para os níveis fundamental e médio da rede estadual, por meio da Fundação de Desenvolvimento e Inovação Agro Socioambiental do Espírito Santo.

Sobre a decisão

Na decisão, foi apontado que não foram adotados os procedimentos necessários para assegurar que a contratação fosse, de fato, vantajosa à administração pública, já que não há comprovação de que o preço ofertado seja compatível com o praticado no mercado.

Ainda na medida cautelar, foi indicado que o valor de R$ 1,3 bilhão destinado à contratação representa uma quantia significativa de recursos públicos, motivo pelo qual os indícios de irregularidades poderiam causar “dano irreversível ao erário estadual”.

A decisão monocrática determina a suspensão imediata do contrato, bem como a proibição de qualquer pagamento decorrente da execução do serviço. Foi concedido o prazo de 15 dias para que a vice-presidente do Centro de Serviços Compartilhados, Andrea Lasmar, e a secretária da Seduc, Arlete Mendonça, apresentem manifestação sobre os pontos suscitados na decisão.

O documento pode ser acessado, na íntegra, em doe.tce.am.gov.br na edição desta quarta-feira (4).

Notícias recentes

Homem é multado em R$ 443 mil por desmatar e queimar 44 hectares de floresta em Humaitá, no AM

Um homem foi multado em R$ 443.970 por desmatar e queimar 44,39 hectares de...

Taxa de desocupação cai para 6,4% no Amazonas no terceiro trimestre de 2026

A taxa de desocupação no Amazonas caiu de 7,5% no segundo trimestre para 6,4%...

Presidente da Aleam, Adjuto Afonso, participa de inauguração do Observatório da Indústria do Amazonas

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), deputado Adjuto Afonso (União...

Construtora abre mais de 3 mil vagas para corretores de imóveis e gerentes em todo o Brasil, com mais de 130 vagas em Manaus

A MRV, empresa do grupo MRV&CO, está com oportunidades abertas para atuação no mercado...

leia mais

Homem é multado em R$ 443 mil por desmatar e queimar 44 hectares de floresta em Humaitá, no AM

Um homem foi multado em R$ 443.970 por desmatar e queimar 44,39 hectares de...

Taxa de desocupação cai para 6,4% no Amazonas no terceiro trimestre de 2026

A taxa de desocupação no Amazonas caiu de 7,5% no segundo trimestre para 6,4%...

Presidente da Aleam, Adjuto Afonso, participa de inauguração do Observatório da Indústria do Amazonas

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), deputado Adjuto Afonso (União...