Um grupo de 176 deputados federais protocolou na Câmara dos Deputados uma emenda à PEC que discute o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho no Brasil. O texto propõe adiar a implementação das mudanças para 2036 e amplia possibilidades de flexibilização das regras trabalhistas.

A proposta foi apresentada pelos deputados Sérgio Turra (PP-RS) e Tião Medeiros (PP-PR), durante a tramitação da PEC 221/2019, que originalmente prevê a redução gradual da jornada semanal para 36 horas sem redução salarial.

O texto altera o objetivo original da proposta ao fixar a jornada em 40 horas semanais, em vez das 36 horas previstas inicialmente. A emenda também estabelece um prazo de transição de dez anos para entrada em vigor das novas regras.

Outro ponto previsto é a manutenção de jornadas de até 44 horas semanais para atividades consideradas essenciais, até que o tema seja regulamentado por lei complementar.

A proposta ainda autoriza acordos individuais ou coletivos que permitam ampliar a jornada em até 30% acima do limite constitucional, o que pode resultar em cargas horárias de até 52 horas semanais em determinadas situações.

Além das mudanças relacionadas à jornada de trabalho, a emenda prevê benefícios fiscais para empresas, incluindo redução da alíquota do FGTS e incentivos tributários.

Parlamentares favoráveis à proposta afirmam que as alterações são necessárias para garantir adaptação gradual das empresas e evitar impactos econômicos. Já entidades sindicais e movimentos trabalhistas criticam a medida e afirmam que o texto flexibiliza direitos e enfraquece a proposta original de redução da jornada.

A leitura do relatório da PEC está prevista para a próxima semana na Câmara dos Deputados.

Confira os parlamentares que assinaram a proposta:

• Sérgio Turra (PP-RS)
• Joaquim Passarinho (PL-PA)
• Alceu Moreira (MDB-RS)
• Afonso Hamm (PP-RS)
• Newton Cardoso Jr (MDB-MG)
• Alberto Fraga (PL-DF)
• Pedro Lupion (Republicanos-PR)
• Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP)
• Any Ortiz (PP-RS)
• Ana Paula Leão (PP-MG)
• Cobalchini (MDB-SC)
• Pedro Westphalen (PP-RS)
• Capitão Alden (PL-BA)
• Juarez Costa (Republicanos-MT)
• Dr. Zacharias Calil (MDB-GO)
• Arthur Oliveira Maia (União Brasil-BA)
• Mauricio Marcon (PL-RS)
• Alexandre Guimarães (MDB-TO)
• Fernanda Pessoa (PSD-CE)
• Rafael Simões (União Brasil-MG)
• General Girão (PL-RN)
• Coronel Ulysses (União Brasil-AC)
• Mauricio do Vôlei (PL-MG)
• Henderson Pinto (União Brasil-PA)
• Sergio Souza (MDB-PR)
• Lucio Mosquini (PL-RO)
• Tião Medeiros (PP-PR)
• José Rocha (União Brasil-BA)
• Jorge Goetten (Republicanos-SC)
• Vitor Lippi (PSD-SP)
• Pastor Eurico (PSDB-PE)
• Daniela Reinehr (PL-SC)
• Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES)
• Caroline de Toni (PL-SC)
• Daniel Freitas (PL-SC)
• Rodrigo Valadares (PL-SE)
• Pezenti (MDB-SC)
• Dr. Flávio (PL-RJ)
• Messias Donato (União Brasil-ES)
• Dr. Luiz Ovando (PP-MS)
• Adilson Barroso (PL-SP)
• Augusto Coutinho (Republicanos-PE)
• Luisa Canziani (União Brasil-PR)
• Sanderson (PL-RS)
• Célio Silveira (MDB-GO)
• Toninho Wandscheer (PP-PR)
• Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR)
• Pastor Diniz (União Brasil-RR)
• Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)
• Nicoletti (PL-RR)
• Julia Zanatta (PL-SC)
• Coronel Chrisóstomo (PL-RO)
• Chris Tonietto (PL-RJ)
• Roberta Roma (PL-BA)
• Da Vitoria (PP-ES)
• Felipe Francischini (Podemos-PR)
• Beto Pereira (Republicanos-MS)
• Zé Vitor (PL-MG)
• Greyce Elias (PL-MG)
• Lafayette de Andrada (PL-MG)
• Padovani (PP-PR)
• Marcos Pollon (PL-MS)
• Josivaldo JP (União Brasil-MA)
• Bibo Nunes (PL-RS)
• Rodrigo da Zaeli (PL-MT)
• Rodolfo Nogueira (PL-MS)
• Dilceu Sperafico (PP-PR)
• Luiz Nishimori (PSD-PR)
• Luiz Carlos Busato (União Brasil-RS)
• Giovani Cherini (PL-RS)
• Nelson Barbudo (Podemos-MT)
• Zezinho Barbary (PP-AC)
• Bia Kicis (PL-DF)
• Aluisio Mendes (Republicanos-MA)
• Fausto Jr. (União Brasil-AM)
• Julio Lopes (PP-RJ)
• José Nelto (União Brasil-GO)
• Domingos Sávio (PL-MG)
• Marangoni (Podemos-SP)
• Junio Amaral (PL-MG)
• Marussa Boldrin (Republicanos-GO)
• Luiz Lima (Novo-RJ)
• Clarissa Tércio (PP-PE)
• Zé Trovão (PL-SC)
• Geovania de Sá (Republicanos-SC)
• Márcio Honaiser (Solidariedade-MA)
• Coronel Meira (PL-PE)
• João Carlos Bacelar (PL-BA)
• Zé Adriano (PP-AC)
• Simone Marquetto (PP-SP)
• Celso Russomanno (Republicanos-SP)
• Eli Borges (Republicanos-TO)
• Rosângela Reis (PL-MG)
• Marcelo Moraes (PL-RS)
• Ismael (PL-SC)
• Daniel Agrobom (PSD-GO)
• Gustavo Gayer (PL-GO)
• Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG)
• Adriana Ventura (Novo-SP)
• Cabo Gilberto Silva (PL-PB)
• Mário Heringer (PDT-MG)
• Geraldo Mendes (União Brasil-PR)
• Paulo Litro (União Brasil-PR)
• Gilson Marques (Novo-SC)
• Antonio Andrade (PSDB-TO)
• Beto Richa (PSDB-PR)
• Carlos Jordy (PL-RJ)
• AJ Albuquerque (PP-CE)
• Danilo Forte (PP-CE)
• Vermelho (PL-PR)
• Paulo Azi (União Brasil-BA)
• Diego Coronel (Republicanos-BA)
• José Medeiros (PL-MT)
• Arnaldo Jardim (Cidadania-SP)
• Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO)
• Hugo Leal (PSD-RJ)
• Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG)
• Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)
• Magda Mofatto (PL-GO)
• Sargento Gonçalves (PL-RN)
• Marcel van Hattem (Novo-RS)
• Filipe Martins (PL-TO)
• Carlos Chiodini (MDB-SC)
• Laura Carneiro (PSD-RJ)
• Ricardo Salles (Novo-SP)
• Roberto Duarte (Republicanos-AC)
• Max Lemos (PDT-RJ)
• Hildo Rocha (MDB-MA)
• Coronel Fernanda (PL-MT)
• Pinheirinho (PP-MG)
• Murillo Gouvea (PSDB-RJ)
• Meire Serafim (União Brasil-AC)
• Luciano Vieira (PSDB-RJ)
• Marco Feliciano (PL-SP)
• Lucas Redecker (PSD-RS)
• Lincoln Portela (PL-MG)
• Gilberto Abramo (Republicanos-MG)
• Átila Lira (PP-PI)
• Bebeto (PP-RJ)
• Osmar Terra (PL-RS)
• Amaro Neto (PP-ES)
• Adriano do Baldy (PP-GO)
• Dr. Fernando Máximo (PL-RO)
• Missionário José Olimpio (PL-SP)
• Jorge Braz (Republicanos-RJ)
• Julio Arcoverde (PP-PI)
• Franciane Bayer (Republicanos-RS)
• Mauricio Neves (PP-SP)
• Delegado Fabio Costa (PP-AL)
• João Maia (PP-RN)
• Vinicius Carvalho (PL-SP)
• Luiz Fernando Faria (União Brasil-MG)
• Mario Frias (PL-SP)
• Thiago Flores (União Brasil-RO)
• Daniela do Waguinho (Republicanos-RJ)
• Zé Silva (União Brasil-MG)
• Dr. Jaziel (PL-CE)
• Glaustin da Fokus (Podemos-GO)
• Doutor Luizinho (PP-RJ)
• Aline Gurgel (União Brasil-AP)
• Claudio Cajado (PP-BA)
• Rosangela Moro (PL-SP)
• Rafael Fera (Podemos-RO)
• Eunício Oliveira (MDB-CE)
• Sargento Fahur (PL-PR)
• Diego Andrade (PSD-MG)
• Fernando Coelho Filho (União Brasil-PE)
• Ricardo Guidi (PL-SC)
• Luiz Gastão (PSD-CE)
• Fabio Garcia (União Brasil-MT)
• Jefferson Campos (PL-SP)
• Gustinho Ribeiro (PP-SE)
• Nikolas Ferr