O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou nesta sexta-feira (10) o bloqueio de até R$ 119 milhões em bens do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto. A decisão integra as investigações da Operação Transparência, da Polícia Federal (PF), que apura um suposto esquema de direcionamento irregular de emendas parlamentares.
Segundo a decisão, há indícios de que Valdemar Costa Neto teria participado da indicação de emendas parlamentares mesmo sem exercer mandato eletivo. De acordo com a investigação, funcionários da liderança do PL na Câmara dos Deputados teriam intermediado solicitações para registrar emendas em nome do dirigente partidário.
O ministro Flávio Dino destacou que mensagens e planilhas apreendidas pela PF apontam uma possível atuação de Valdemar no redirecionamento de recursos públicos. Conforme a decisão, foram identificadas 21 emendas atribuídas ao presidente do PL, que somam R$ 119 milhões entre os anos de 2024 e 2026.
Ainda segundo a investigação, a maior indicação teria sido de R$ 24 milhões para o município de Porto Seguro (BA). Também aparecem repasses destinados a cidades como Suzano e Mogi das Cruzes (SP), Rio de Janeiro (RJ), Caraguatatuba (SP) e Dom Eliseu (PA).
Na decisão, Dino afirmou que Valdemar Costa Neto não possui prerrogativa legal para indicar emendas parlamentares, já que atualmente não ocupa cargo eletivo. O bloqueio dos bens foi determinado para garantir eventual ressarcimento ao erário em caso de condenação.
Em nota, a defesa de Valdemar Costa Neto negou qualquer participação em irregularidades e informou que recorrerá da decisão. Os advogados Marcelo Bessa e Thiago Fleury afirmam que não há provas de envolvimento do dirigente em organização criminosa e sustentam que o diálogo entre presidentes de partidos e parlamentares faz parte da atividade política legítima.
A defesa também argumenta que a Procuradoria-Geral da República (PGR) teria se manifestado contra a adoção das medidas cautelares e criticou o bloqueio patrimonial durante a fase de investigação. Segundo os advogados, serão adotadas as medidas judiciais cabíveis para reverter a decisão e demonstrar a inocência de Valdemar Costa Neto.
A investigação segue em andamento na Polícia Federal. Até o momento, não há condenação no caso.
