O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prepara uma Medida Provisória (MP) para proibir a operação de cassinos online no país. A expectativa é de que o texto seja publicado e enviado ao Congresso Nacional antes do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro. A proposta ainda passa por ajustes no Palácio do Planalto e pode ser alterada antes da publicação.

Na versão atualmente em discussão, a medida não deve incluir as apostas esportivas nem os patrocínios a clubes e campeonatos esportivos. O governo também avalia estabelecer uma vigência de 180 dias para a proibição, criando um período de transição antes da entrada em vigor das novas regras.

O texto está sendo elaborado pelo Ministério da Fazenda em meio a uma discussão sobre o funcionamento do mercado de apostas no país. A eventual restrição aos cassinos online poderá atingir empresas que também atuam com apostas esportivas, já que as duas modalidades são oferecidas pelas mesmas plataformas. Segundo estimativas citadas por fontes do setor, os jogos de cassino representam entre 50% e 70% da receita de algumas operadoras.

Atualmente, as apostas de quota fixa, que abrangem as apostas esportivas e os jogos online, são permitidas no Brasil mediante autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda. Desde janeiro de 2025, somente empresas autorizadas podem operar nacionalmente, e as plataformas autorizadas utilizam o domínio “.bet.br”.

Lula critica apostas

As bets têm sido tema recorrente nas declarações de Lula. O presidente tem criticado os efeitos das apostas sobre o orçamento das famílias e afirmou, em entrevista ao SBT News no dia 10 de setembro, que tomaria uma decisão sobre o funcionamento do setor após ouvir especialistas e representantes da sociedade civil.

Na ocasião, Lula afirmou que havia reunido informações e opiniões sobre o tema antes de definir quais medidas seriam adotadas. O presidente também já declarou ser pessoalmente favorável à proibição das bets.

Enquanto o governo discute novas restrições, medidas de controle sobre o setor já estão em vigor. Em agosto, por exemplo, beneficiários do Bolsa Família, BPC, Fies e programas de renegociação de dívidas passaram a ser impedidos de abrir ou manter contas em plataformas de apostas autorizadas, após decisão do Supremo Tribunal Federal.

Clubes alertam para impacto

A possibilidade de mudanças no mercado provocou reação de clubes de futebol. Na quinta-feira (17), algumas das principais equipes do país divulgaram um posicionamento conjunto contra uma eventual proibição ampla das bets.

Flamengo, Palmeiras, São Paulo, Santos, Botafogo, Fluminense, Cruzeiro e Vasco estão entre os clubes que publicaram a manifestação. A Federação Paulista de Futebol (FPF) também compartilhou o documento. Os times afirmam que as empresas de apostas são importantes patrocinadoras do futebol brasileiro e que uma mudança abrupta poderia provocar impacto financeiro nas equipes.

No comunicado, os clubes argumentam que, especialmente para equipes do interior, não haveria atualmente outro segmento econômico capaz de substituir de forma imediata os investimentos feitos pelas empresas de apostas.

As equipes também afirmam que os recursos provenientes dos patrocínios são utilizados para manter estruturas administrativas, centros de treinamento, profissionais e projetos, incluindo iniciativas relacionadas ao futebol feminino e à formação de novos jogadores.

Outro argumento apresentado pelos clubes é que uma eventual proibição poderia estimular a migração de apostadores para plataformas clandestinas. Segundo a manifestação, esses sites não estariam submetidos às mesmas regras de fiscalização, tributação e mecanismos de proteção existentes no mercado autorizado. Essa possibilidade é apontada pelos clubes como uma das consequências de uma eventual proibição.

Proposta ainda pode mudar

A medida preparada pelo governo ainda não foi publicada e poderá sofrer alterações durante a etapa final de elaboração. A principal discussão no momento envolve justamente o alcance das restrições às apostas esportivas.

Caso a versão atual seja mantida, a proibição ficará concentrada nos cassinos online, enquanto as apostas esportivas continuarão permitidas dentro do mercado regulado. Ainda assim, como as empresas costumam atuar nas duas modalidades, a mudança poderá afetar também o setor esportivo e os contratos de patrocínio, segundo fontes ouvidas pela Reuters.

O mercado de apostas permanece, por enquanto, submetido às regras estabelecidas pela legislação brasileira e à fiscalização da Secretaria de Prêmios e Apostas. Em setembro, o Ministério da Fazenda também publicou novas regras para ampliar o combate a plataformas que operam de forma irregular no país.