Amazonas – O deputado Adjuto Afonso (União Brasil), destacou nesta terça-feira, 10, no plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), a mensagem do governo que objetiva conceder remissão e renegociação de dívidas de operações de créditos realizadas pela Agência de Desenvolvimento e Fomento do Estado do Amazonas (Afeam) as micro e pequenas empresas do interior do Amazonas, que estão sendo impactadas pela pior estiagem dos últimos cem anos.
Destinado à classe produtora rural, micro e pequenas empresários e profissionais autônomos de baixa renda, que sofrem os efeitos provocados pela estiagem de 2023, o Indicativo da remissão e renegociação de dívidas poderá ser concedido, após análise, de forma remissão total, remissão parcial e renegociação de dívidas, diminuindo a inadimplência e possibilitando novas possibilidades de crédito e superação das dificuldades oriundas da seca de 2023.
O deputado Adjuto Afonso solicitou à Casa Legislativa regime de urgência na tramitação e relatoria da Proposição que passará pela Comissão de Assuntos Econômicos (Cae), do qual o deputado é presidente, para a validação. “Tem muita gente no interior já esperando esse benefício, que é um compromisso público assumido pelo governo do Amazonas quando iniciou as atividades da Operação Estiagem, com o pedido de urgência. As pessoas que produzem e estão sofrendo por não conseguir trafegar nos rios, terão seus créditos estabelecidos junto ao governo. Parabenizo mais uma vez o governador Wilson Lima pelo compromisso com o povo do Amazonas”, declara o parlamentar.
A Proposição será válida para todos os municípios que tiveram declaradas e reconhecidas as situações de emergência ou calamidade pública pela Defesa Civil Estadual ou Secretária Nacional da Defesa e a Afeam apresentará ao final da operação de remissão e renegociação de dívidas relatório geral dos resultados alcançados para Aleam, concernente ao compromisso de transparência e credibilidade que pauta esse Projeto de Lei.
