O presidente em exercício da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Adjuto Afonso (União Brasil), convocou uma sessão extraordinária para esta quarta-feira (15), às 15h, para realizar a eleição suplementar que definirá o novo presidente da Casa até o fim da atual legislatura, em 31 de janeiro de 2027. O pleito acontecerá no Plenário Ruy Araújo.

A convocação atende à decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a realização de uma nova eleição para preencher definitivamente o cargo de presidente da Aleam. A medida foi proferida no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7984/AM, que suspendeu a regra do Regimento Interno que previa a sucessão automática pelo primeiro vice-presidente.

O edital foi publicado por Adjuto Afonso após requerimento assinado pela maioria absoluta dos deputados estaduais. A eleição seguirá as regras previstas no artigo 8º do Regimento Interno da Assembleia.

A vaga na Presidência surgiu após Roberto Cidade (União Brasil) deixar o comando da Aleam para assumir o Governo do Amazonas, em decorrência das renúncias do então governador Wilson Lima (União Brasil) e do vice-governador Tadeu de Souza (Progressistas). Desde então, Adjuto Afonso passou a exercer a Presidência de forma interina e é apontado como candidato natural ao cargo, embora os nomes que disputarão a eleição ainda não tenham sido oficializados.

A necessidade da eleição foi definida pelo STF após questionamentos sobre a constitucionalidade da sucessão automática prevista no Regimento Interno da Assembleia. A Procuradoria-Geral da República e o partido Solidariedade contestaram a alteração da norma, aprovada pela Casa, que permitia ao primeiro vice-presidente assumir definitivamente a Presidência em caso de vacância.

Ao conceder a liminar, Flávio Dino entendeu que o preenchimento definitivo do cargo exige a manifestação do plenário da Assembleia, determinando a realização de uma eleição suplementar para o restante do mandato. O ministro também estabeleceu que a próxima legislatura deverá adequar o Regimento Interno da Casa para disciplinar a sucessão presidencial em conformidade com a Constituição.

A Aleam está em recesso parlamentar desde o dia 1º de julho e retomará as atividades ordinárias no início de agosto. A sessão extraordinária desta quarta-feira foi convocada exclusivamente para a realização da eleição que definirá quem comandará o Legislativo estadual até o fim da atual legislatura.