O Governo do Amazonas participou, nesta quarta-feira (15/02), da reunião de reinstalação do Comitê Orientador do Fundo Amazônia (Cofa), na sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no Rio de Janeiro. Esta é a primeira reunião do comitê desde 2018 e, também, o primeiro passo para a reativação do fundo.
O comitê reúne representantes de governos e instituições da sociedade civil com competência sobre a gestão dos recursos e projetos do fundo. Pelo Amazonas, participaram o secretário de Estado do Meio Ambiente, Eduardo Taveira, e o diretor-presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), Juliano Valente.
“Gostaria de agradecer ao Ministério do Meio Ambiente, na figura da ministra Marina Silva, pela retomada do Cofa e do Fundo Amazônia. Creio que há caminhos e oportunidades que podemos ajudar a construir em conjunto para que os investimentos cumpram seu papel de proteger a floresta e ao mesmo tempo ter impacto social e econômico positivo na vida das pessoas da Amazônia”, ressaltou Taveira.
Esta é a primeira reunião após um decreto publicado no primeiro dia útil de 2023 restabelecer o Cofa. O espaço de discussões havia sido extinto em 2019. Para o diretor-presidente do Ipaam, o comitê é indispensável para alavancar os resultados de projetos no Estado.
“É um momento muito significativo para o Amazonas, que tem um dos maiores territórios de vegetação contínua do mundo. Como profissional e representante de um órgão ambiental tão importante para o estado, como o Ipaam, participar e presenciar o retorno de investimentos na defesa do meio ambiente está fazendo jus ao órgão de proteção do Estado. A reunião foi para alinhar as diretrizes que irão reger o Fundo Amazônia no combate aos ilícitos ambientais. Que o fundo venha ajudar a socorrer a floresta e seus povos”, destacou Juliano.
Durante o encontro, membros do Cofa discutiram sobre critérios e diretrizes para a aplicação dos recursos e monitoramento das informações do Fundo Amazônia. Em um primeiro momento, o Fundo deve priorizar a execução do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm).
No Amazonas, o PPCDAm se desdobrará no Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas Ilegais (PPCDQ-AM), com ações integradas voltadas à diminuição das taxas, para o biênio de 2023 a 2025. O documento deve ser concluído ainda no primeiro trimestre deste ano.
Fundo Amazônia
Formado, em 2008, com doações de R$ 3,2 bilhões da Noruega e de R$ 200 milhões da Alemanha, o Fundo Amazônia foi criado com o objetivo de financiar projetos de monitoramento e redução do desmatamento, diminuição dos gases de efeito estufa resultado da degradação florestal e outras políticas de manejo sustentável.
O dinheiro pode ser destinado tanto para organizações da sociedade civil ou para programas de Governo, como iniciativas federais, estaduais e municipais. O BNDES é o gestor do Fundo Amazônia e também é o responsável pela prestação de contas dos projetos. Além de administrar os recursos doados, o banco de fomento seleciona os projetos a serem implementados.
“O Fundo Amazônia tem grande importância para o desenvolvimento e proteção ambiental, pois ampara projetos ligados ao monitoramento, controle e fiscalização ambiental, recuperação de áreas desmatadas, manejo florestal, conservação e uso sustentável da biodiversidade, entre outros”, concluiu o presidente do Ipaam, Juliano Valente.
Atualmente, o Governo do Amazonas faz a execução de um projeto financiado com recursos do Fundo Amazônia, o Projeto de Implementação do Cadastro Ambiental Rural no Amazonas (ProjeCAR). Coordenado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e executado em parceria com o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) e o Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam), a iniciativa teve o aporte total de R$ 29.867.720,13 milhões.
