O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello, suspendeu na noite dessa quinta-feira,6,  a liminar concedida pelo ministro  Ricardo Lewandowski, que havia interrompido o processo eleitoral no Amazonas, a pedido do ex-vice-governador Henrique Oliveira. Com a decisão, assim que o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) for notificado, as eleições para Governador do Estado devem ser reiniciadas. 9 candidatos concorrem ao cargo.

Segundo o ministro Celso de Mello, que recebeu o caso após a ministra Carmém Lúcia, presidente do STF, se declarar suspeita para julgar a ação, a decisão do ministro Ricardo Lewandowski, não levou em consideração que o ex-vice-governador Henrique Oliveira ainda não havia entrado com uma ação para tentar suspender a decisão do Tribunal Seperior Eleitora (TSE), que manteve a cassação dos dos cargos de Henrique e José Melo. “ A ausência, no caso, de interposição do próprio recurso extraordinário impede a instauração da jurisdição cautelar do Supremo Tribunal Federal, que não poderia, assim, apreciar, autonomamente, e em caráter originário, a postulação formulada por José Henrique Oliveira na presente sede processual” , afirma o a decisão de Celso de Mello.

O ministro determinou que a decisão de Lewandowski seja revogada e arquivada a partir dessa quinta-feira 06 de Julho. Ele também solicitou a comunicação imediata ao TSE e TRE-AM. ” Transmita-se, com urgência, cópia desta decisão aos Senhores Presidentes do E. Tribunal Superior Eleitoral e do E. Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amazonas”, concuiu Celso de Mello em decisão publicada no site do STF.

Entenda o Caso

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski determinou no dia 28 de julho a suspensão da eleição direta para o Governo do Estado do Amazonas, marcada para dia 6 de agosto.  A decisão  do ministro atendeu a um pedido do ex-vice-governador  do Estado Henrique Oliveira, cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) junto com José Melo, acusado de compra de votos  nas eleições realizadas em 2014.

Esse é primeiro dos três processos existentes envolvendo o cargo de governador e eleição no Amazonas. As outras duas ações são movidas pelo PTN, hoje denominado PODEMOS e  pela Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) , que pedem eleição indireta no Estado.

Nos três casos o relator dos processos é o ministro Ricardo Lewandowski. A decisão de Lewandowski teve várias interpretações o que levou o ministro a enviar um comunicado ao presidente do TSE, Gilmar Mendes, informando que a liminar suspendia apenas as eleições diretas no Amazonas, não restituindo os cargos de Henrique Oliveira e José Melo. Com isso o deputado David Almeida permaneceu no cargo de governador.

Com a decisão de Lewandowski os candidatos ao governo suspenderam as atividades de campanha, partiram para Brasília numa tentativa de reverter a decisão. Com o recesso judiciário, apenas a presidente do STF Carmem Lúcia, poderia analisar a questão, mas na tarde dessa quinta-feira, 6, ela se declarou impedida. O caso seguiu então para o ministro Dias Tóffoli, mas como ele não estava em Brasília, em uma redistribuição o ministro mais antigo da corte, Celso de Mello, recebeu o processo.  Apesar de não ser obrigado a julgar a questão antes do fim do recesso do STF, ele acabou decidindo pelo retorno da disputa eleitoral direta no Amazonas e a extinção do processo.

Reação dos Candidatos  

Após divulgação da decisão de Celso de Mello, candidatos ao governo começaram a divulgar vídeos e notas sobre o assunto. “O nosso Estado irá escolher o novo governador de forma legítima. Vamos até às urnas no dia 6 de agosto”, afirmou o senador Eduardo Braga (PMDB), que concorre ao governo, em vídeo divulgado nas redes sociais.

“Justiça feita, o povo terá oportunidade de eleger um novo governo!” , comemorou Liliane Araújo (PPS) , em breve comentário em seu perfil no Facebook.

Veja decisão de Celso de Mello