Os municípios passam a ser atendidos nas unidades fluviais do órgão
Em razão do contingenciamento dos recursos por parte do Governo Federal, o Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas (Ipem-AM) irá suspender, a partir do mês de maio deste ano, as atividades dos 10 escritórios regionais do órgão no interior do estado. O atendimento do IPEM-AM nos municípios será feito por meio das unidades fluviais do órgão.
Neste ano, por decisão do Ministério da Economia, as transferências de receita do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) para os 26 órgãos delegados (Ipem’s do Brasil) foram contingenciadas, impactando fortemente o orçamento e as atividades desempenhadas pelos órgãos. No Ipem-AM, o contingenciamento foi da ordem de 56%.
As atividades de metrologia legal e da avaliação da conformidade, exclusivas da União, são realizadas pelo Ipem-AM por meio de um convênio de cooperação técnica com o Inmetro que, como contrapartida, deve transferir ao órgão estadual parcela dos recursos federais arrecadados das Guia de Recolhimento da União (GRU), as quais são oriundas da receita de taxas e multas.
Os recursos transferidos pelo Inmetro ao Ipem-AM destinam-se ao pagamento de pessoal; custeio e investimentos. Os valores são recolhidos para a conta única do Governo Federal e, desta, o convênio prevê repasse de 85% para o Ipem-AM. Os 15% ficam com o Inmetro. Neste ano, com o contingenciamento, o repasse dos 85% será cortado em 56% a partir de maio.
Tendo em vista o contingenciamento dos recursos financeiro-orçamentários, o Ipem-AM esclarece que será obrigado a suspender atividades nos escritórios regionais com sede nos municípios de Boca do Acre, Coari, Eirunepé, Humaitá, Itacoatiara, Lábrea, Manacapuru, Parintins, São Gabriel da Cachoeira e Tabatinga.
Para que a população desses municípios não fique desassistida com as atividades de fiscalização do Ipem-AM, o Governo do Amazonas vai direcionar o atendimento das Unidades Básicas Fluviais de Fiscalização e Pesquisa do órgão para realizar atividades nas áreas de Metrologia (fiscalizando balanças comerciais, bombas de combustível e medidas de volume); Saúde (verificando os instrumentos esfigmomanômetros, termômetros e balanças médicas); Pré-Medidos (analisando os produtos embalados na ausência do consumidor, como os itens da cesta básica – arroz, açúcar, feijão, óleo, entre outros); e Avaliação da conformidade (avaliando a qualidade e segurança dos materiais elétricos de baixa tensão, brinquedos, fósforo, cadeiras plásticas, ventiladores, ar condicionados, luminárias), dentre outras.
