Brasil – Os direitos da personalidade, intimidade, privacidade, honra e imagem, assim como as regulamentações sobre a coleta e uso de informações pessoais na era digital são alguns dos temas do curso “Dados, Internet e Direito Civil – Desafios Jurídicos em Forma de Bits e Bytes”, promovido pela Universidade Nilton Lins, entre os dias 24 a 27 de julho, de forma on-line.
De acordo com a professora de Direito da instituição que irá ministrar as atividades, Gabriele Aparecida de Souza e Souza, o curso, que está com inscrições abertas no site http://cursosextensao.niltonlins.br:8081/, é voltado para acadêmicos, advogados e pessoas interessadas no tema, que cada vez mais irá afetar o cotidiano de todos nos próximos anos.
Gabriele cita o caso recente de um comercial na qual a cantora Elis Regina reaparece em um carro ao lado da filha, de exemplo como as novas tecnologias e a Inteligência Artificial (IA) podem ser utilizadas para recriar uma nova realidade.
“Não estamos avaliando a qualidade ou a finalidade da propaganda, mas como arquivos de imagem e de voz de qualquer pessoa podem ser utilizados por estas ferramentas para criar novos conteúdos e registros falsos que nunca aconteceram e a forma que isso pode interferir nas relações sociais e nos direitos individuais, uma vez que o direito da personalidade é intransmissível”, destacou.
O conceito de privacidade, o compartilhamento de informações pessoais na Internet, as responsabilidades civis da coleta e armazenamento de dados de clientes em estabelecimentos comerciais, as ações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados e a legislação brasileira atual, com destaque para a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), também serão temas do curso.
Foto: Agência Brasil
