Em decreto publicado em edição extra do Diário Oficial de hoje, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) determinou que cidadãos de Austrália, Canadá, Estados Unidos e Japão não precisam mais de visto para entrarem no Brasil. As novas normas entram em vigor a partir do dia 17 de junho.

A medida anunciada pelo governo é unilateral. Ou seja, cidadãos brasileiros continuam precisando de visto para entrar nos países citados.

A isenção de visto já vinha sendo ventilada pelo governo nas últimas semanas, tendo em vista a visita oficial de Bolsonaro aos Estados Unidos.

Segundo o texto publicado pelo governo, a dispensa de visto refere-se apenas para “turismo, negócios, trânsito, realização de atividades artísticas ou desportivas ou em situações excepcionais por interesse nacional”.

A estadia dos estrangeiros dessas nacionalidades sem visto será de 90 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 90.

Além do presidente Jair Bolsonaro, assinam o decreto o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro, o do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, e o titular do Itamaraty, Ernesto Araújo.

A ideia de isenção de visto, pelo menos para Estados Unidos e Canadá, é promessa antiga de Bolsonaro. No começo do ano, o ministro Ernesto Araújo já havia comentado sobre a importância de desburocratizar a entrada de turistas dos países norte-americanos. Japão e Austrália entraram na lista porque, na visão do governo, podem trazer mais receitas na área do turismo.

Desde que o Brasil adotou o processo de visto eletrônico, no começo do ano passado, a emissão para os quatro países aumentou mais de 35%, conforme informações do Ministério do Turismo.

De acordo com a pasta, outro objetivo da medida é “equilibrar a balança”, posto que, de acordo com dados do ministério, brasileiros gastaram US$ 19 bilhões (R$ 72 bilhões) no exterior em 2017. Em contrapartida, turistas de outros países gastaram US$ 6 bilhões (R$ 22 bilhões) no Brasil.

O decreto flexibiliza ainda o poder dos ministros da Justiça e das Relações Exteriores, Sergio Moro e Ernesto Araújo, respectivamente, para a dispensa de vistos. “Ato conjunto dos Ministros de Estado da Justiça e Segurança Pública e das Relações Exteriores poderá, excepcionalmente, dispensar a exigência do visto de visita, para nacionalidades determinadas, observado o interesse nacional”, diz o texto do decreto.

A mudança anunciada pelo decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), que isenta cidadãos de Estados Unidos, Canadá, Japão e Austrália, não assegura a reciprocidade aos cidadãos brasileiros que pretendem entrar nestes países -ou seja, não há qualquer reciprocidade e brasileiros seguirão fazendo todos os trâmites de vistos, inclusive o pagamento de taxas e entrevistas.

Em 2017, o presidente norte-americano Donald Trump deixou mais complicada a situação dos brasileiros que querem viajar aos Estados Unidos. Trump alterou os procedimentos para solicitantes, ampliando o número de pessoas que são obrigadas a passar pela entrevista. Quem pede a renovação de seus vistos na mesma categoria desde 2017 passa por entrevista –antes, era dispensado se o pedido fosse feito até 48 meses após o vencimento.

As regras para a isenção da entrevista também mudaram: somente quem tem menos de 14 anos ou mais de 79 está dispensado. Antes, jovens entre 14 e 15 anos e solicitantes acima de 66 anos que pediam o visto pela primeira vez não precisavam realizar a entrevista no consulado.

Em 2017, o Brasil bateu o recorde de visitantes estrangeiros. Um cruzamento de dados da Polícia Federal feito pelo Ministério do Turismo mostrou que, durante aquele ano, 6.588.770 turistas desembarcaram em território nacional. Destes, mais de 4 milhões vieram de países de América do Sul, representando 62% do total.

A Argentina ocupa o primeiro lugar em relação aos estrangeiros que viajam ao Brasil. Em 2017 foram 2.622.327 visitantes, o que corresponde a quase 40% de todos os turistas. Em segundo lugar estão os Estados Unidos, com com 475,2 mil viajantes.

Durante a realização dos Jogos Olímpicos no país, em 2016, a então presidente Dilma Rousseff (PT) beneficiou as mesmas quatro nações com a dispensa de visto para os turistas. À época, a isenção durou pouco mais de três meses, e a permanência era limitada a 90 dias.

Durante os jogos, houve uma discussão dentro do Ministério das Relações Exteriores, ocupado por José Serra (PSDB), e da Embratur (Instituto Brasileiro de Turismo) para prorrogar por pelo menos um ano a isenção de visto para esses países, sempre levando em consideração os ganhos com o turismo. A ideia, no entanto, acabou não se consolidando.

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