Durante o ano de 2018, o Governo do Estado completou a regularização de 45.318 cadastros de imóveis rurais, sendo que desse número, 12.380 ocorreram nos últimos 12 meses. Esse tipo de cadastro tem o objetivo de integrar as informações das propriedades e posses rurais para controle e planejamento ambiental e econômico.
O trabalho desenvolvido pelo Governo Amazonino Mendes identifica o imóvel por meio de planta e descrição escrita do local. Servirá também para identificar áreas de Preservação Permanente, áreas de Uso Restrito, além das Reservas Legais. A identificação será bastante útil no planejamento econômico do estado e de órgãos federais.
Cartão do produtor – As novas e renovações de inscrições do Cartão do Produtor Primário chegaram neste ano de 2018 a 17 mil, totalizando um número total de 90.096 produtores beneficiados nessa ação. O Cartão do Produtor Primário foi criado pelo Governo do Estado e destina-se exclusivamente para pessoa física que desenvolva atividade de produção rural.
Entre os benefícios que o cartão disponibiliza, encontram-se: dispensa da cobrança de ICMS antecipado nas compras de insumos agropecuários em outros estados, proporciona desconto de energia elétrica junto à operadora, isenção de ICMS na aquisição de insumos, máquinas e equipamentos para o uso na produção de atividades agropecuárias, pesqueiras e florestais, entre outras.
$BANNER%
