O deputado federal Capitão Alberto Neto apresentou, nesta terça-feira (6), um requerimento de urgência para acelerar a tramitação do Projeto de Lei nº 6.831/2010, que altera dispositivos do Código Penal relacionados aos crimes de estupro e estupro de vulnerável.

A proposta prevê medidas mais rígidas para condenados por crimes sexuais contra crianças e adolescentes, incluindo a possibilidade de castração química voluntária como condição para concessão de liberdade condicional em casos específicos.

O parlamentar é relator do projeto na Câmara dos Deputados. O texto, de autoria do ex-deputado Paes de Lira, já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Com o requerimento protocolado na Mesa Diretora da Câmara, o deputado busca incluir a proposta diretamente na pauta do plenário, acelerando a análise da matéria pelos parlamentares.

Segundo o texto do projeto, as mudanças atingem os artigos 213, 217-A e 225 do Código Penal, que tratam dos crimes de estupro e estupro de vulnerável.

Ao defender a proposta, Capitão Alberto Neto afirmou que o aumento dos casos de violência sexual contra crianças e adolescentes exige uma resposta mais rigorosa do Estado. “Quem comete esse tipo de crime precisa ter punição rígida e exemplar”, declarou o deputado.

A proposta ainda precisa ser analisada e votada pelo plenário da Câmara dos Deputados.