A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, proibiu hoje (9) o governo federal de bloquear R$ 574,8 milhões nas contas do estado do Rio de Janeiro. A ministra atendeu a um pedido liminar feito pela procuradoria estadual.
Ao recorrer ao Supremo, os procuradores estaduais alegaram que uma decisão anterior do ministro Luiz Fux assegurou que as contas não poderiam ser bloqueadas pela União para garantir o pagamento de empréstimos contraídos pelo estado com o governo federal e que ainda não foram quitados. Apesar da decisão, o estado informou que foi comunicado de que o valor seria executado.
Ao decidir o caso, Cármen Lúcia entendeu que a liminar de Fux continua valendo até eventual modificação.
“A iminência comprovada objetivamente de realização do ato constritor apontado pelo Rio de Janeiro, a complexidade da matéria posta na presente ação e a notória gravidade da situação financeira e orçamentária experimentada pelo ente federado, evidenciando o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo pelo bloqueio narrado, recomendam o deferimento do pleito”, decidiu a ministra.
