O prazo para que a defesa de Jair Bolsonaro (PL) explique o descumprimento de medidas restritivas impostas ao ex-presidente termina nesta sexta-feira (22). O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que os advogados se manifestem em até 48 horas sobre o caso.
A investigação apura a atuação de Bolsonaro e do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em ações de coação contra autoridades brasileiras envolvidas no processo que trata da tentativa de golpe de Estado em 2022. O ex-presidente é um dos réus nessa ação penal, que tem julgamento marcado para setembro.
Determinação do STF
Na última quarta-feira (20), Moraes intimou a defesa a esclarecer três pontos:
- os reiterados descumprimentos das medidas cautelares impostas;
- a repetição de condutas ilícitas;
- a existência de comprovado risco de fuga.
De acordo com a Polícia Federal, foram encontrados indícios de que Bolsonaro continuava a usar redes sociais e a se comunicar com outros investigados, mesmo com a proibição imposta pelo STF. Os investigadores também localizaram um arquivo de texto que, segundo eles, poderia ser usado para solicitar asilo político na Argentina.
O que diz a defesa
A defesa de Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (21) que vai entregar a manifestação dentro do prazo estabelecido. Os advogados negaram violações.
“Os elementos apontados na decisão serão devidamente esclarecidos dentro do prazo assinado pelo ministro relator, observando-se, desde logo, que jamais houve o descumprimento de qualquer medida cautelar previamente imposta”, disseram.
Reincidência
Esta é a segunda vez que Moraes cobra explicações formais da defesa sobre o cumprimento das restrições. Em julho, poucos dias após a imposição das medidas cautelares, Bolsonaro compareceu ao Congresso para reunião com apoiadores e discursou à imprensa — ações que geraram postagens nas redes sociais.
Na ocasião, os advogados negaram descumprimento das ordens judiciais.
Prisão domiciliar
No início de agosto, diante de novas violações, Moraes determinou a prisão domiciliar de Bolsonaro, medida que segue em vigor. A decisão foi motivada, novamente, pelo uso irregular das redes sociais.
Investigações
Bolsonaro e o filho Eduardo foram indiciados pela PF na quarta-feira (20) por coação contra autoridades brasileiras. O relatório do órgão aponta que os dois atuaram de forma conjunta em uma tentativa de intimidar ministros do STF e parlamentares, com o objetivo de interferir na ação penal da qual o ex-presidente é réu.
A investigação começou em maio, tendo Eduardo como alvo inicial. Com o avanço da apuração, a PF identificou alinhamento das ações do deputado com o pai, o que motivou a imposição de medidas restritivas contra Bolsonaro.
Conteúdo Originalmente Publicado em: G1
