Os municípios amazonenses conhecerão, simultaneamente, o Sistema de Ouvidorias do Estado (e-OUV) através de uma videoconferência apresentada pela Controladoria-Geral do Estado (CGE) no Centro de Mídias de Educação do Amazonas da Secretaria de Estado de Educação e Qualidade de Ensino (Cemeam/Seduc), na terça-feira, dia 12 de junho, a partir de 9h. O foco da transmissão será a implementação da Lei Federal Nº 13.460/2017, que dispõe sobre a participação, proteção e defesa do usuário do serviço público prestado pela administração direta e indireta. A proposta da transmissão é estimular a implantação de ouvidorias em todos os municípios.
Durante a videoconferência, as autoridades municipais conhecerão a plataforma e-OUV, utilizada gratuitamente para recebimento de manifestações do cidadão como reclamações, denúncias, elogios, sugestões e pedidos de informação. Os participantes ainda receberão alertas quanto à proximidade do prazo para vigência da Lei Federal Nº13.460/2017, que incentiva e o cidadão quanto a sua participação, proteção e defesa dos seus direitos. O Estado deverá ser mais transparente e efetivo em relação à melhoria dos serviços públicos, o que justifica a necessidade da implantação de ouvidorias em cada cidade do interior do Estado.
As autoridades municipais assistirão à transmissão em salas de escolas da Seduc nos 61 municípios.
De acordo com a chefe da central de ouvidoria da CGE, Marília Bellíssimo, a proposta é estimular os gestores municipais a implantarem postos de ouvidoria em cada cidade. Ela adianta que a CGE se disponibilizará a oferecer treinamento aos servidores municipais, que serão indicados por cada prefeito; e ainda, contribuirão com orientações referentes ao tratamento adequado ao cidadão. “A proposta é realizarmos uma segunda videoconferência para treinarmos os representantes de cada cidade do interior. Assim, teremos a descentralização dos serviços de ouvidoria em todo o Estado e conseguiremos ouvir o cidadão e obter um retorno, uma avaliação, quanto aos serviços prestados pelo Governo do Estado”, disse.
