A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, nesta segunda-feira (23), em primeira discussão, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026, encaminhado pela Prefeitura de Manaus. A proposta, que servirá de base para a elaboração do orçamento municipal no segundo semestre, prevê uma despesa total de R$ 11,1 bilhões contra uma receita de R$ 10,4 bilhões, o que representa um déficit orçamentário estimado em R$ 700 milhões.
A aprovação dos pareceres das comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO), relatados pelos vereadores Gilmar Nascimento (Avante) e Marcelo Serafim (PSB), respectivamente, garante o avanço da proposta no Legislativo. A votação registrou apenas um voto contrário, do vereador Zé Ricardo (PT), que também moveu uma representação no Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) questionando a legalidade da tramitação da LDO.
O TCE-AM acolheu a representação e concedeu prazo para que os envolvidos apresentem justificativas, mas não suspendeu a tramitação do projeto, permitindo que a CMM mantenha o cronograma.
A proposta do Executivo municipal foi elaborada com base no Plano Plurianual (PPA) Participativo, votado entre os dias 13 e 27 de abril deste ano, quando mais de 10 mil cidadãos indicaram áreas prioritárias para a destinação de recursos. Após a aprovação em primeira discussão, a Mesa Diretora da Câmara abriu prazo até o dia 28 de junho para que os vereadores apresentem emendas ao projeto.
A segunda discussão e a votação final da LDO 2026 estão previstas para a próxima semana. A Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalhará as despesas e receitas para o próximo ano, será analisada e votada no segundo semestre.
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