A presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), conselheira Yara Amazônia Lins, informa que o recesso no órgão será concedido no período de 23 de dezembro de 2023 a 11 de janeiro de 2024, conforme portaria nº 877/2023, publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE), na edição nº 3207 do dia 11 de dezembro. As atividades na Corte de Contas serão retomadas no dia 12 de janeiro.

De acordo com a portaria, mesmo durante o recesso os setores essenciais da Corte de Contas irão funcionar em regime de plantão, sendo assim os setores que deverão trabalhar neste período são:

1) Gabinete da Presidência;
2) Secretaria Geral de Administração;
3) Secretaria Geral de Controle Externo;
4) Secretaria do Tribunal Pleno;
5) Secretaria de Tecnologia da Informação;
6) Diretoria de Recursos Humanos;
7) Diretoria Orçamentária e Financeira;
8) Diretoria Jurídica;
9) Diretoria de Controle Interno;
10) Diretoria de Assistência Militar;
11) Diretoria de Saúde;
12) Departamento de Autuação, Estrutura e Distribuição Processual;
13) Divisão de Medidas Processuais Urgentes;
14) Divisão de Manutenção.

Além disso, o TCE-AM comunica que protocolo de documentos deverá ser realizado por meio do Domicílio Eletrônico de Contas (dec.tce.am.gov.br). No entanto, poderá ser feito, excepcionalmente, de forma presencial no Tribunal das 7h às 14h.

No mesmo período do recesso, ficam suspensos os prazos processuais e recursais, exceto as medidas acautelatórias, que continuam sendo analisadas pela presidente da Corte de Contas, conselheira Yara Amazônia Lins.

Também ficam suspensos o recebimento e tramitação de processos e demandas pelo Sistema de Processo e Documentos Eletrônicos (Spede).

Texto: Giovanna Félix