No mês em que se celebra o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) alerta sobre o crescimento de crimes digitais contra crianças e adolescentes. Entre os principais riscos identificados nas plataformas digitais estão o aliciamento sexual, o cyberbullying, a exposição a conteúdos impróprios e, mais recentemente, o uso de inteligência artificial para criar conteúdos falsos usados em golpes, chantagem e violência sexual digital.
Levantamentos recentes mostram a gravidade do cenário: no primeiro semestre de 2025, o Canal Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos, da SaferNet Brasil, registrou 49.336 denúncias de abuso e exploração sexual infantil — 64% do total de 76.997 notificações no período.
Já a pesquisa Disrupting Harm in Brazil, da Unicef Innocenti, apontou que uma em cada cinco crianças e adolescentes de 12 a 17 anos foi vítima de abuso ou exploração sexual no ambiente digital no Brasil, em um ano.
Segundo a defensora pública da área de Família e de Infância, Hélvia Castro, o papel desempenhado pela Defensoria é essencial para garantir que esse público, considerado mais vulnerabilizado, tenha acesso à proteção.
“A Defensoria Pública integra a rede de proteção de crianças e adolescentes, prestando orientação jurídica às famílias e adotando as medidas necessárias para garantir os direitos das vítimas. Também atua na prevenção, por meio de ações de educação em direitos”, destacou.
Riscos do ambiente digital
Quando o acesso a sites, fóruns e chats de conversa é feito sem o devido monitoramento, crianças e adolescentes ficam vulneráveis aos mais diversos tipos de conteúdo, como aliciamento sexual, interação com adultos desconhecidos, compartilhamento de fotos e vídeos de teor sexual, entre outras situações.
Apesar de o aliciamento e a violência sexual predominarem entre as denúncias relacionadas às plataformas digitais, outras vulnerabilidades podem atingir esse público-alvo: vício em jogos online, dependência digital, pressões sociais e de consumo e cyberbullying.
“É fundamental que famílias orientem crianças e adolescentes e acompanhem sua vida online. O ECA Digital, por exemplo, reforça a responsabilidade das plataformas em tornar esse ambiente mais seguro”, acrescentou a defensora pública.
Como denunciar
Registrar o Boletim de Ocorrência (B.O.) é uma etapa importante para formalizar denúncias de crimes e atos infracionais cometidos, principalmente, no ambiente digital. Na capital, os casos podem ser denunciados diretamente na Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca), localizada na Av. Via Láctea, Conjunto Morada do Sol, s/n, Aleixo.
Além da formalização do B.O., as vítimas e os pais ou responsáveis podem contar com a assistência e orientação jurídica da Defensoria para o acompanhamento do caso junto à Justiça.
Nesses casos, a instituição conta com o Núcleo de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Nudeca), situado na rua Belo Horizonte, número 777, bairro Adrianópolis.
