O empresário Eike Batista foi condenado hoje (27) pelo colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ao pagamento de duas multas no valor global de cerca de R$ 536,506 milhões, por “infração considerada grave” pela autarquia reguladora do mercado de capitais, devido a negociações de ações de emissão da OGX realizadas entre 24 de maio a 10 de junho de 2013 e da OGX e da OSX de 27 de agosto a 3 de setembro, “de posse de informação relevante não divulgada ao mercado”.
Eike Batista recebeu também pena de inabilitação temporária, pelo prazo de sete anos, para o exercício de cargo de administrador ou de conselheiro fiscal de companhia aberta ou de outras entidades que dependem de autorização da CVM, por manipular preço das ações da OGX em infração ao Artigo 1º da Instrução CVM número 8.
A primeira multa foi estabelecida pela CVM, autarquia vinculada ao Ministério da Economia, em R$ 440,780 milhões e a segunda, em R$ 95,725 milhões.
O advogado do empresário, Darwin Corrêa, disse que vai recorrer das penalidades ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional. Em nota enviada à Agência Brasil, Corrêa assegura que “a condenação foi manifestamente contrária à prova documental e testemunhal do processo”.
Segundo o advogado, “ficou provado em laudos contábeis que as vendas de ações realizadas tiveram justa causa, sendo decorrentes do vencimento antecipado de contratos pré existentes, que contavam com garantia de ações que acabaram parcialmente alienadas”.
Darwin Corrêa acrescenta que, “no mesmo período considerado “suspeito”, o empresário Eike Batista investiu no projeto exploratório cerca de 10 vezes mais do que o suposto “ganho indevido” com perdas “evitadas” em razão do inexistente uso de informação privilegiada”.
Segundo a nota assinada por Darwin Corrêa, “esses investimentos no mesmo período questionado no processo fazem prova objetiva da boa-fé e total ausência de materialidade delitiva”.
Eike Batista foi preso pela Polícia Federal há cerca de um ano dentro da Operação Eficiência, braço da Lava Jato, e agora se encontra em prisão domiciliar, não podendo sair de casa à noite. É obrigado a permanecer em casa nos fins de semana e feriados.
O julgamento do segundo Processo Administrativo Sancionador (PAS) da CVM previsto para hoje (27), envolvendo eventual responsabilidade de diretores da OGX Petróleo e Gás Participações, incluindo seu presidente à época, Eike Batista, por manipulação de preços, entre outras acusações, foi interrompido por pedido de vistas do presidente da autarquia, Marcelo Barbosa. O processo aguardará o retorno do caso para ter continuidade. Ainda não foi marcada nova data para o julgamento, informou a assessoria de imprensa da CVM.
