Brasil – Nesta quinta-feira (26), a defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira pediu a progressão para o regime semiaberto. O ex-parlamentar está detido desde fevereiro deste ano no Rio de Janeiro, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com o portal Metrópoles, o advogado do ex-deputado preso por ferir medidas cautelares, Paulo Faria, alegou no pedido de progressão de pena que Silveira já cumpriu os 16% da pena em regime fechado e por isso teria direto à mudança.
O período utilizado pela defesa não começa por fevereiro deste ano, data em que Silveira foi preso por danos à tornozeleira eletrônica e mais ataques aos ministros da Suprema Corte. Faria alega no pedido de progressão que o cálculo começa pela primeira prisão preventiva, em fevereiro de 2021. Em abril de 2022, o ex-deputado foi condenado a oito anos e nove meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Além dos dias cumpridos, a defesa pede um desconto de cinquenta dias por bom comportamento, estudo e trabalho dentro da prisão.
Pedidos de soltura
Em março desde ano, a Justiça fluminense negou a solicitação de transferência de Silveira da cadeia de Benfica alegando que a decisão caberia ao Supremo. Na época, a defesa afirmou que Silveira estava há quatro dias sem tomar banho, sem uso de produtos de higiene, sem alimentação adequada, sua cela tinha presença de roedores. Após a alegação do advogado, Silveira partiu dali para Bangu três dias depois.
Da Justiça fluminense, a defesa foi ao Supremo com sucessivos pedidos para que Silveira fosse solto, com base no indulto que o ex-presidente Jair Bolsonaro concedeu a ele, em abril do ano passado, porém a Corte anulou o decreto considerando que houve desvio de finalidade na concessão do benefício apenas porque o ex-deputado era aliado político de Bolsonaro.
