A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) garantiu, na última quinta-feira (8), a continuidade do projeto Potássio Autazes, que prevê investimentos de R$ 13 bilhões e pode gerar mais de 17 mil empregos diretos e indiretos no Amazonas. A decisão foi tomada após atuação da Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE-AM), que defendeu a competência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) para conduzir o licenciamento ambiental da iniciativa.

O procurador-geral do Estado, Giordano Bruno Costa da Cruz, destacou que a atuação da PGE-AM buscou equilibrar desenvolvimento econômico, geração de empregos e sustentabilidade. Segundo ele, o projeto tem potencial para criar mais de 17 mil empregos diretos e indiretos no estado.

A PGE-AM entrou com pedido de suspensão da decisão provisória que impedia o avanço do projeto e foi atendida pelo TRF1, que reconheceu a competência do Ipaam para conduzir o processo de licenciamento. A Justiça também rejeitou as alegações de irregularidades apontadas pelo Ministério Público Federal (MPF).

O procurador do Estado Fabiano Buriol, que acompanha o caso no TRF1 e participou do julgamento, afirmou que a atuação coordenada da Procuradoria do Meio Ambiente e da representação da PGE no Distrito Federal foi essencial para demonstrar a legalidade do licenciamento e a competência estadual no processo.

“É uma demanda muito complexa, mas a Procuradoria do Meio Ambiente e a Procuradoria do Estado do Amazonas no Distrito Federal fizeram o possível para assegurar a continuidade do projeto, sempre de acordo com a legislação pertinente. Agora o projeto pode prosseguir com mais segurança, e beneficiará o Estado, Municípios e grande parte da população amazonense”, afirmou Buriol.

O projeto havia sido suspenso após decisão da Justiça Federal, baseada em argumentos do MPF que defendia a responsabilidade do Ibama, e não do Ipaam, pelo licenciamento ambiental.

De acordo com a empresa Potássio do Brasil, responsável pelo empreendimento, os investimentos previstos são de aproximadamente R$ 13 bilhões. Na fase de construção da planta fabril, a previsão é de geração de 2,6 mil empregos diretos, com até 80% da mão de obra contratada sendo local.