O deputado federal Capitão Alberto Neto defendeu, nesta terça-feira (19), a redução da maioridade penal durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, que discutia a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32/2015.
A proposta prevê a redução da maioridade penal para 16 anos em casos específicos e altera o artigo 228 da Constituição Federal, que trata da imputabilidade penal.
Durante a sessão, parlamentares divergiram sobre o tema, o que provocou debates e tentativas de retirada da matéria de pauta. Entre os posicionamentos contrários, a deputada Talíria Petrone afirmou que apenas uma parcela dos crimes cometidos por adolescentes envolve casos graves.
Em resposta, Alberto Neto criticou a declaração e citou episódios recentes de violência envolvendo menores de idade. “Será que ela diria para a mãe da vítima de estupro que o adolescente vai receber, no máximo, três anos de ressocialização? Será que isso representa justiça para a sociedade brasileira?”, afirmou o parlamentar.
O deputado também declarou ser favorável ao endurecimento das penas para adolescentes envolvidos em crimes graves e afirmou que organizações criminosas recrutam menores por conta da legislação atual. “As organizações criminosas estão cooptando adolescentes porque sabem que a legislação, infelizmente, é branda”, disse.
A PEC segue em tramitação na Câmara dos Deputados e ainda deve passar por novas etapas de discussão e votação.
