O deputado federal Capitão Alberto Neto criticou a decisão do ministro Alexandre de Moraes que suspendeu a chamada Lei da Dosimetria e defendeu uma reação do Congresso Nacional diante da medida. As declarações foram feitas nesta segunda-feira (11), em Brasília.
Durante entrevista, o parlamentar afirmou que a aprovação da proposta pelo Congresso refletia a posição da maioria dos parlamentares eleitos. “Nós temos 513 deputados federais eleitos pelo povo. Temos 81 senadores eleitos pelo povo. O Congresso decidiu que a Lei da Dosimetria era constitucional”, declarou.
Alberto Neto também criticou decisões individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e voltou a defender a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Decisões Monocráticas, que limita decisões individuais no âmbito da Corte.
Segundo o deputado, o Congresso Nacional precisa discutir mecanismos para preservar o equilíbrio entre os Poderes. “Hoje estamos vivendo o governo da toga. Um governo absolutista”, afirmou ao comentar a atuação do STF.
O parlamentar ainda cobrou posicionamento do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e disse que a oposição deve pressionar pela análise da PEC. “A oposição tem a obrigação de mobilizar o país e colocar esse peso nas costas do presidente Hugo Motta”, declarou.
Ao defender a proposta, Alberto Neto afirmou que a limitação de decisões monocráticas seria uma forma de reduzir conflitos institucionais. “Um único ministro não pode arruinar a Justiça do nosso Brasil”, disse.
A Lei da Dosimetria foi aprovada pelo Congresso Nacional e trata de critérios para aplicação de penas. A suspensão da norma pelo STF gerou reação de parlamentares da oposição, que passaram a cobrar a retomada da discussão sobre limites para decisões individuais de ministros da Corte.
