Esta em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 1486/2025, dos deputados federais Capitão Alberto Neto (PL-AM) e Mauricio Carvalho (União/RO), que institui o Programa Nacional de Universalização da Banda Larga na Amazônia. A proposta visa garantir acesso à internet em banda larga para comunidades urbanas, rurais, indígenas e ribeirinhas da Amazônia Legal.

 “A Amazônia não pode continuar isolada digitalmente. Internet hoje não é luxo, é necessidade básica. É educação, é saúde, é segurança e é oportunidade de emprego para o nosso povo”, afirmou Capitão Alberto Neto.

O projeto prioriza a conexão de escolas, hospitais, unidades de segurança pública e comunidades tradicionais. O objetivo é corrigir o déficit de conectividade local e oferecer mais dignidade, desenvolvimento e justiça social para a população da Região Norte.

Se aprovado, o programa poderá impactar diretamente áreas como educação, saúde, segurança e empreendedorismo.

O texto prevê incentivos fiscais como isenção de ICMS e IPI sobre equipamentos e serviços de telecomunicações, além da simplificação no licenciamento para instalação de antenas e redes.

O projeto também fortalece pequenos e médios provedores locais, com linhas de financiamento específicas e possibilidade de uso de recursos do Fust para subsidiar a expansão da banda larga na região.

“A Amazônia não pode mais ser vista como periferia do Brasil. Levar internet de qualidade é integrar a nossa população ao século XXI. É gerar desenvolvimento, reduzir desigualdade e garantir mais oportunidades para quem vive no interior”, concluiu Capitão Alberto Neto.