Iniciam nesta sexta-feira (23/12) as operações de fiscalização do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) voltadas às festas de fim de ano. As ações acontecerão em todas as zonas de Manaus até o dia 1º de janeiro de 2023.

Serão montadas barreiras de fiscalização com foco principalmente na Lei Seca. Trinta e cinco agentes de trânsito e policiais militares lotados no Detran-AM estarão nas ruas.

Na operação do ano passado, 136 pessoas foram flagradas no teste do bafômetro na capital.

Lei Seca

A Lei nº 13.546, aprovada em dezembro de 2017, alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelecendo maior rigor para o motorista que praticar o homicídio culposo (sem intenção) ou de lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, sob o efeito de álcool ou de outras substâncias psicoativas que causem dependência. As disposições da norma entraram em vigor em abril de 2018.

De acordo com o CTB, o condutor que for flagrado infringindo a Lei, sofrerá com a penalidade de suspensão do direito de dirigir por 12 meses, multa de R$ 2.934,70 e o veículo será retido. Além disso, ele também poderá ser preso, caso o teor alcóolico aferido pelo bafômetro seja superior a 0,3 miligramas por ar alveolar.

Para os condutores que se recusam a fazer o teste do bafômetro, é importante lembrar que as sanções aplicadas são as seguintes: suspensão do direito de dirigir por 12 meses, multa de R$ 2.934,70 e retenção do veículo.