O relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), incluiu uma emenda com ajustes destinados à Zona Franca de Manaus. De acordo com o relatório divulgado nesta segunda-feira (9), foi eliminada a redução de um terço prevista no § 1º do Artigo 447 do texto aprovado pela Câmara, que aborda os créditos presumidos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) aplicáveis à Zona Franca.
O parágrafo da Câmara citado no relatório do Senado diz que “o crédito presumido de IBS de que trata o caput será definido de forma a equivaler a dois terços do valor calculado mediante a aplicação dos seguintes percentuais sobre o imposto apurado”.
Segundo o relator, a modificação em relação a esse texto “é a supressão do redutor de um terço” previsto nesse parágrafo. “É evidente que a indústria perde competitividade na comparação pós-reforma com o cenário atual”, diz o relatório.
O parecer prossegue: “Haverá um aumento da alíquota de saída dos produtos da indústria incentivada na ZFM de 12%, relativa ao ICMS, para 18%, de IBS, enquanto as alíquotas nas operações concorrentes, em regra, serão reduzidas”.
Segundo o relator, “a manutenção do redutor se transformará em um impulso perverso para que os empreendimentos se desloquem para fora do PIM, decretando o fim da ZFM e contrariando o comando constitucional”.
O senador diz ainda que “os investimentos que se retirarem da ZFM não se instalarão em outra unidade da Federação e, certamente, fugirão para outros países”.
Com informações de Amazonas Atual
