O juiz auxiliar Ricardo de Sales, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM), determinou, na noite da última quinta-feira (23/08), ao Facebook Serviços On-Line do Brasil Ltda., a imediata retirada do ar de uma postagem patrocinada pelo jornal Amazonas Em Tempo que denegria a imagem do candidato da coligação “Eu voto no Amazonas”, Amazonino Mendes (PDT).
O magistrado determinou, ainda, ao Facebook, que informe todos os valores pagos pelo Em Tempo no impulsionamento da postagem ocorrida no dia 22 de agosto. “Verifica-se que a postagem objeto da presente ação caracteriza inequívoca propaganda eleitoral negativa, a qual não pode ser objeto de impulsionamento pago, sob pena de violação ao disposto no art. 23, inciso IV, alínea “b”, da Resolução TSE nº 23.551/2017. Assim, como tal conduta, em uma análise preliminar, revela-se contrária à legislação que disciplina a propaganda eleitoral e pode acarretar prejuízo à imagem do representante”, afirmou o juiz na decisão judicial.
Caso o Amazonas Em Tempo não cumpra com a medida judicial, o magistrado aplicará multa diária no valor de R$ 10 mil. A URL da propaganda considerada ilegal pela Justiça estava no endereço: https://www.facebook.com/emtempooficial/photos/a.214594395271359/1914216.
Ataques
Essa é a segunda decisão contra o Em Tempo favorável ao candidato Amazonino Mendes. Em ambas a Justiça considerou que o jornal está fazendo campanha contra o candidato, exorbitando no seu direito de informar. Ainda na quinta-feira, o juiz auxiliar Bartolomeu Ferreira de Azevedo concedeu direito de resposta ao candidato, uma vez que o referido meio de comunicação que, com “claro propósito” denegriu a imagem do governante que busca a reeleição, e que cometeu “excesso à liberdade constitucional de expressão”.
A decisão foi tomada em uma ação movida pela coligação de Amazonino sob o fundamento de que o jornal veiculou matéria em seu portal de notícias com intuito de prejudicar a imagem do candidato Amazonino Mendes, em matéria em que menciona suposta cobrança de propina por funcionários públicos para agilizar o agendamento das consulta e exames.
