Nesta segunda-feira (02), o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República, protocolou no Senado uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que proíbe a reeleição para o cargo de presidente. O texto reúne 30 assinaturas de parlamentares de partidos de direita — número superior às 27 necessárias para que a proposta comece a tramitar.
Pela proposta, a mudança passaria a valer a partir da promulgação da emenda e já se aplicaria ao presidente eleito em outubro de 2026. A possibilidade de reeleição seria mantida para os demais cargos do Executivo, como governadores e prefeitos.
Na justificativa, o senador argumenta que a reeleição para presidente — instituída em 1997, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) — compromete o princípio da alternância no Poder Executivo. “O chefe do Executivo, que deveria governar com foco exclusivo no interesse público e na implementação de políticas estruturantes, passou a atuar, muitas vezes, sob a lógica de um ciclo permanente de campanha”, afirma o texto.
A PEC será analisada inicialmente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se aprovada, seguirá para comissão especial e, posteriormente, para votação em dois turnos no plenário do Senado e da Câmara. Para ser promulgada, precisa do apoio de três quintos dos parlamentares em cada Casa, o equivalente a pelo menos 49 votos entre os senadores.
Em maio de 2025, o Congresso discutiu uma proposta semelhante, que previa o fim da reeleição para presidente, governadores e prefeitos, mantendo a recondução apenas para cargos do Legislativo, além de estabelecer mandatos de cinco anos e unificar as eleições. A proposta, no entanto, não avançou.
