O governador Wilson Lima disse, nesta quarta-feira (24), que vai prorrogar o prazo para o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), diante da seca que atinge os rios do estado. A medida, segundo ele, visa fortalecer a indústria, comércio e serviços, minimizando os impactos do fenômeno nas atividades econômicas.
O estado decretou situação de emergência em 20 municípios, situados nas calhas do Juruá, Purus e alto Solimões, por conta da seca que atinge os rios no estado. A previsão de que, em 2024, o Amazonas tenha uma seca severa nos mesmos moldes ou até pior do que o estado viveu no ano passado. Durante a estiagem severa, o Rio Negro alcançou o nível mais baixo dos últimos 120 anos.
“Isso é importante porque o comércio e a indústria têm o capital de giro. Se ele está devendo, por exemplo, R$ 1 mil em tributos, ele paga R$ 500 agora e tem um capital de giro de R$ 500 para poder antecipar a compra e estocar o produto para que não tenha dificuldade no mercado e desabastecimento, como ocorreu no ano passado”, explicou o governador Wilson Lima.
Para viabilizar a arrecadação dos tributos dos contribuintes, o governador assinou o decreto para ampliar o prazo de pagamento do imposto, hoje considerado o principal tributo estadual e que tem o comércio como o setor com maior fatia na arrecadação.
O decreto, segundo Lima, valerá para tributos como o ICMS e Fundos e Contribuições Financeiras como o FTI, FMPES, UEA e FPS. “Se a gente não tiver o fator econômico resolvido, nenhum outro setor se desenvolve. Não conseguiremos desenvolver políticas de proteção ambiental e políticas sociais. A atividade econômica gera emprego, gera renda e desenvolvimento”, acrescentou.
Decreto
Por regra geral, o comércio tem 45 dias para pagar o valor total do ICMS, entretanto, o decreto permitirá o pagamento de 50% do valor na data de vencimento e os outros 50% após 45 dias. O decreto vale para vencimentos nos meses de agosto, setembro, outubro e novembro e deve beneficiar cerca de 26 mil contribuintes.
Em um pagamento com vencimento original no dia 15 de agosto, a metade do valor será paga no dia e a segunda apenas no dia 30 de setembro, um acréscimo de 45 dias. Em vencimentos no dia 16 de setembro, a primeira parcela deverá ser quitada no mesmo dia e a próxima somente no dia 31 de outubro. No dia 15 de outubro, 50% do valor será pago na data e o próximo no dia 29 de novembro, assim como em vencimentos no dia 15 de novembro com a próxima parcela no dia 27 de dezembro.
“O sistema da Sefaz está todo parametrizado, isso significa que vai ser automático, não será preciso entrar com nenhum ofício, nenhum requerimento por parte das empresas”, explicou o secretário de Estado de Fazenda, Alex Del Giglio.
Com informações do g1 Amazonas
