O Diário Oficial do Estado (DOE), de 09 de abril de 2018, traz a publicação da Lei nº 4.578 que altera, na forma específica, a remuneração dos servidores da Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino (Seduc). A lei foi sancionada pelo governador Amazonino Mendes e oficializa o reajuste de 27,2%, o maior da história do Estado para os servidores da pasta.
O novo governo, em apenas seis meses de gestão, garantiu reajustamento para todos os servidores da educação e também manteve outros benefícios como: auxílio-transporte sem o desconto de 6% no vencimento, o auxílio-alimentação acrescido de 95% para todos os servidores que trabalham nas escolas (sai de R$ 220 para R$ 420,00), professores, pedagogos, administrativos, vigias, secretário escolar, gestores, merendeiras e serviços gerais serão beneficiados. Garantiu, ainda, o retorno do auxílio-alimentação aos servidores lotados na sede da Seduc.
Além disso, o ato do governador Amazonino confirmou as promoções verticais de 3.516 professores e pedagogos, da capital e do interior, o que dará um ganho que varia entre 12% e 55% nos vencimentos desses servidores e manteve, também, o plano de saúde com a operadora Hapvida.
Reposição – A proposta de reposição salarial do governo prevê o pagamento de 7,41%, a contar de 1º de março, referente ao pagamento das datas-bases de 2017 e 2018.A contar a partir de 1º de setembro serão aplicados aos vencimentos o porcentual de 8,12%, relativo à revisão geral anual da data-base de 2016. E, a partir de 1º de janeiro de 2019, será aplicado aos vencimentos o reajuste de 9,38% referente à revisão geral anual da data-base de 2016. Desta feita, o governo resgatou todas as datas-bases negadas por outras administrações.
Com o reajuste de 27,2%, associado às promoções (que representam acréscimo, em média, nos vencimentos dos professores de 12%), mais o auxílio-alimentação de R$ 420 (12% a mais nos salários também) e mais o auxílio-transporte no valor de R$ 167, o salário-base do professor 20h sai dos atuais R$ 1.634,75 para R$ 2.536,09, ou seja, um reajuste de mais de 40%.
O secretário de Educação, professor Lourenço Braga, ressaltou que a proposta representa o limite possível para reposição salarial, respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e próximo do limite prudencial de gastos com pessoal. “Esse percentual é o limite que o Estado pode chegar. É o maior percentual de correção da história da revisão salarial. É um aumento maior do que será concedido a outras categorias porque a educação dispõe de um fundo de manutenção (Fundeb) que os outros órgãos não têm”, frisou.
O reajuste é parte do compromisso do governador Amazonino Mendes de corrigir injustiças de governos anteriores, que não cumpriram com a obrigação de pagar a data-base dos servidores nos anos de 2015, 2016, e 2017.
O secretário também frisou a importância da criação do Grupo de Trabalho, com representantes da categoria, para a revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), das promoções horizontais, não realizadas há quatro anos, e para avaliar a revisão do auxílio-localidade.
