O Governo do Amazonas inaugura, nesta sexta-feira (29/06), às 9h, no município de Parintins (a 369 quilômetros de Manaus), o primeiro Centro Multifuncional “Casa do Produtor” do Amazonas, na rua Itacoatiara, bairro Centro. Com o novo espaço, o Governo do Estado inicia o processo de descentralização da gestão ambiental de regularização de atividades produtivas e fundiárias, junto aos municípios amazonenses.
O Centro Multifuncional é o primeiro de quatro unidades que estão sendo construídas pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) com recursos da Cooperação Financeira Brasil/Alemanha do Banco KfW Entwicklungsbank e da GOPA (Cooperação Técnica Internacional). As demais unidades são nos municípios de Humaitá, Apuí e Boca do Acre. O investimento de R$ 1,077 milhão faz parte do Projeto Prevenção e Combate ao Desmatamento e Conservação da Floresta Tropical no Amazonas (Profloram).
O Centro Multifuncional descentraliza os serviços de licenciamento, ordenamento territorial, e regularização ambiental e fundiária, oferecidos pela Sema, Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), Agência de Desenvolvimento Sustentável (ADS), Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Amazonas (Idam) e Secretaria de Estado de Política Fundiária (SPF).
De acordo com o secretário da Sema e presidente do Ipaam, Marcelo Dutra, o Centro “Casa do Produtor” é a garantia que as politicas públicas de meio ambiente sejam efetivadas com mais rapidez no interior do estado. “Parintins é o início desse trabalho que o novo Governo do Amazonas vai adotar como política de fortalecimento da gestão ambiental e fundiária no estado, descentralizando as atividades, facilitando e atendendo as necessidades especificas de cada município”, ressaltou.
Marcelo Dutra disse, também, que, a partir dos Centros Multifuncionais, os municípios passam a assumir a responsabilidade de licenciar empreendimentos produtivos facilitando o acesso do produtor rural, que antes tinha de sair dos seus municípios para procurar legalizar as suas atividades.
Projeto ─ O secretário da Sema e presidente do Ipaam informou que o Profloram tem o objetivo de contribuir para prevenção, o combate e a redução do desmatamento no estado. Os municípios escolhidos para receber os quatro Centros Multifuncionais reúnem uma população de aproximadamente 400 mil habitantes, ou seja, 26% da população rural do Amazonas.
Marcelo Dutra explicou que as áreas escolhidas estão na linha de frente dos municípios que sofrem elevado grau de desmatamento, contrapondo-se geograficamente ao “Arco de Desmatamento” formado pelo avanço das fronteiras madeireira e agropecuária, oriundas dos estados do Pará, Mato Grosso, Rondônia e Acre.
“Essa região conhece problemas sociais e ambientais de grande envergadura, como apropriação privada de terras públicas, exploração madeireira ilegal, grilagem de terras, desmatamento e queimadas, agravamento da pobreza rural, expulsão das populações tradicionais e pressão sobre as terras indígenas”, finalizou.
