O Governo do Amazonas, em parceria com a Prefeitura de Manacapuru, reuniu lideranças de oito comunidades rurais do município (a 86 quilômetros de Manaus), na última sexta-feira (27/04), para organizar o retorno aos lares de mais de 300 famílias de área de litígio, localizada no entorno da AM-070, próximo à Ponte do Rio Miriti.
A ação governamental foi coordenada pela titular da Secretaria de Estado da Assistência Social (Seas), Auxiliadora Abrantes, amparada por Decreto Emergencial do Governo do Amazonas (no 989/2018), que garante a assistência humanitária às famílias envolvidas neste processo de retomada de posse.
Participaram da ação o prefeito de Manacapuru, Beto De#39;Angelo, a secretária de Assistência Social do município de Manacapuru, Eldilene Alves, líderes comunitários e representantes da Comissão Pastoral da Terra (CPT), secretarias estaduais de Segurança Pública, Política Fundiária, Defesa Civil, Casa Militar e Polícia Civil e Militar.
Em reunião com os líderes comunitários das oito comunidades envolvidas na ação, Auxiliadora Abrantes destacou o compromisso do governador Amazonino Mendes em dar suporte às famílias no retorno para seus lares. “O compromisso do governador Amazonino Mendes é amparar estas famílias e garantir que possam voltar para seus lares em segurança e com a assistência prevista no Decreto Emergencial”, ressaltou.
A reintegração destas famílias acontece após mobilização do Governo do Amazonas que permitiu, por meio de uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), o retorno destas famílias a uma área de 9,8 mil hectares. De acordo com o TJAM, o Pedido de Suspensão de Liminar (nº 4000966-77.2018.8.04.0000) foi impetrado pelo Estado do Amazonas, dia 12 de abril, alegando principalmente que o direito à moradia, garantido pela Constituição Federal, foi violado pela decisão judicial que determinou a reintegração de posse.
As comunidades envolvidas no processo de retorno às suas moradias são: Monte Sinai I e II, São João, Mariano, Igarapé do Branco, São Francisco, Novo Amanhecer e Nova Conquista.
Visita Secretaria de Assistência Social
Na ocasião da ação governamental no município de Manacapuru, a secretária da Seas, Auxiliadora Abrantes, visitou, a convite da secretária municipal de Assistência Social, Eldilene Alves, a sede da secretaria municipal e conheceu o sistema de atendimento local do Bolsa Família e do Projeto Minha Casa Minha Vida, bem como, os departamentos do órgão.
“Foi de grande importância a visita da secretária e de sua equipe técnica. Durante a visita pudemos ouvir sugestões da secretária para melhoria de nossos serviços e da nossa rede de atendimento socioassistencial”, concluiu Eldilene.
