O Governo do Estado do Amazonas divulgou na tarde dessa segunda-feira (15/04) nota se posicionando sobre a greve dos professores, deflagrada pela manhã em Manaus. Segundo a nota, o governo afirma que a situação fiscal do Estado não permite a concessão do valor solicitado pela categoria. 

“Em razão da situação fiscal do Estado, a Lei de Responsabilidade Fiscal limita a reposição da data-base ao índice de inflação acumulado nos últimos 12 meses, impedindo a oferta de percentuais maiores de reajuste.”, afirma um trecho da Nota.

O governo anunciou ainda que  apresentou a proposta de pagamento das progressões horizontais por tempo de serviço, garantindo mais 2% de reajuste para 22 mil profissionais da educação. Além disso, propôs o pagamento das progressões verticais por qualificação que podem representar ganhos de 12%, 50% e 55%.

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Amazonas (Sinteam) realizou uma caminhada no Centro de Manaus na manhã dessa seunga-feira (15/04). Mesmo sob chuva, os grevistas saíram da Praça da Polícia e seguiram até Praça da Matriz. O ato público marcou o início da greve da categoria, que reivindica 15% de reajuste salarial e outras pautas.

“O comando de greve do Sinteam está firme e deflagra a greve. Os municípios do interior também irão fazer seu calendário. A greve continua”, anunciou o comando de greve em vídeo divulgado na internet.

Nota sobre negociação com trabalhadores da educação

O Governo do Amazonas informa que tem se mantido aberto ao diálogo com os representantes dos servidores da área de educação e que a decisão da Justiça, que atende um pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE) em relação ao indicativo de greve de entidades sindicais, tem como objetivo assegurar o funcionamento da rede estadual de ensino e não prejudicar os 420 mil alunos que hoje são atendidos pela rede.

Nas negociações com a categoria, o Governo do Amazonas, que em janeiro honrou com o pagamento de 9,38% da data-base de 2016, tem apresentado propostas e possibilidades do Estado em relação às reivindicações dos trabalhadores da educação e já assegurou a eles o pagamento de 3,93% referente à data-base de 2019, assim como fez com os servidores da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e delegados da Polícia Civil.

Em razão da situação fiscal do Estado, a Lei de Responsabilidade Fiscal limita a reposição da data-base ao índice de inflação acumulado nos últimos 12 meses, impedindo a oferta de percentuais maiores de reajuste.

Para os trabalhadores da educação, além do cumprimento da data-base, o Estado apresentou a proposta de pagamento das progressões horizontais por tempo de serviço, garantindo mais 2% de reajuste para 22 mil profissionais da educação. Além disso, propôs o pagamento das progressões verticais por qualificação que podem representar ganhos de 12%, 50% e 55%. As duas propostas foram apresentadas como uma alternativa para garantir ganhos reais aos servidores da educação.